PEC 55 é um retrocesso para os direitos sociais, afirmam manifestantes

Sílvia Vieira, Repórter - 12/11/2016

Pelas ruas de Santarém na manhã de sexta-feira (11), trabalhadores do serviço público, estudantes e membros de movimentos sociais participaram do Dia Nacional de Mobilização contra PEC 55 que tramita no Senado Federal. Em todas as falas, os manifestantes foram unânimes em afirmar que a PEC 55 representa um retrocesso para o crescimento do país e para os direitos sociais conquistados com muita luta.

A manifestação iniciou na Praça Barão de Santarém às 8h. Por volta das 9h30 ganhou as ruas seguindo pela Avenida Rui Barbosa. Os manifestantes também passaram pelo campus Amazônia, da Universidade Federal do Oeste do Pará – Ufopa, em sinal de apoio à ocupação que iniciou no último dia 3, contra a PEC 55 e à reforma do Ensino Médio. Depois a manifestação seguiu para a Av. Cuiabá, com parada em frente ao prédio do Ministério Público Federal, onde uma comissão foi recebida pelo procurador da República Rafael Klautau, que falou sobre o posicionamento nacional do MPF quanto à inconstitucionalidade da PEC 55.

Apesar de cada categoria ter suas reivindicações particulares e externar isso por meio de faixas e cartazes, todas estão unidas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a chamada PEC do Teto, embora o governo argumente que a proposta é necessária para tirar o país da crise econômica. 

A maior revolta dos trabalhadores é porque ao limitar os gastos da União por 20 anos, o governo vai para priorizar o pagamento de juros e amortização da dívida pública, que já passou de R$ 1 trilhão.

O número expressivo de pessoas na manifestação, em Santarém, agradou os organizadores. “Que bom que as pessoas estão atentando para a gravidade que é a aprovação da PEC 55. A PEC provoca o retrocesso da educação e da saúde neste país. Coloca em risco o processo de crescimento desse país que está regredindo há décadas. Já tivemos a reforma da previdência que também é um problema, mas a PEC é muito mais grave porque coloca em risco o futuro de milhares de crianças, o futuro de um país inteiro. Nós temos escolas com problemas seríssimos de condições de trabalho; temos o piso salarial que conseguimos com muita luta e o governo nos deve retroativos desde 2011; o reajuste de piso é anual e se dá todo mês de janeiro, mas esse ano não recebemos nenhum centavo de reajuste de piso”, disse Isabel Sales, do Sintepp.

Os sindicatos presentes na manifestação ressaltaram os efeitos danosos da PEC 55 e pediram a união de todas as classes contra a proposta do governo.

“A PEC 55 ameaça todas os direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora nos últimos anos. Paramos em frente ao INSS porque no bojo das propostas do Governo, também consta a reforma da Previdência Social. É absurdo um governo propor que os trabalhadores se aposentem com 60, 70 anos; que iniciem o trabalho com 16 anos de idade e que percam uma série de direitos sociais, como 13º salário, enquanto os benefícios dos políticos em nada são mexidos”, declarou Mário Adônis, do Sindicato dos Docentes da Ufopa

“Novamente a gente vem se manifestar contra a PEC 55 que está no Senado e a insatisfação do povo de Santarém com que o que estão querendo fazer com o povo brasileiro. Essa proposta é nefasta, vai tirar direitos do trabalhador, verbas da educação e da saúde. Nós não concordamos de forma alguma. O Sindicato dos Urbanitários que tem responsabilidade está aqui na luta porque entende que só unificando essa luta a gente consegue avançar. Todo trabalhador brasileiro tanto da esfera pública quanto privada vai ser afetado. E a nossa proposta é que esqueçamos as nossas lutas individuais para tratar do interesse coletivo”, disse Narciso Sena, representante do Sindicato dos Urbanitários no Oeste do Pará.

A PEC

A proposta prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante

A primeira votação no Senado será no dia 29 de novembro e a votação final, no dia 13 de dezembro. Se for aprovada a Emenda entra em vigor em 2017, mas o congelamento de recursos para saúde e educação, só valerá a partir de 2018. 


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