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Usinas hidrelétricas e estações de cargas em Itaituba e Rurópolis terão que complementar Eia/Rima, exige MP

Portal O EstadoNet - 19/10/2016

Créditos: Audiência Pública, realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), dia 8 de outubro, em Rurópolis

O Ministério Público do Pará enviou manifestações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), dentro do prazo após as audiências públicas sobre a Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós e do Complexo Hidrelétrico Cupari, ocorridas de 4 a 6 de outubro de 2016, em Itaituba e Rurópolis. Os documentos foram encaminhados por meio do Grupo de Trabalho (GT) Bacia do Tapajós e promotoria de justiça de Rurópolis.

O MPPA solicita que as orientações sejam consideradas pelo órgão licenciador, com solicitação de complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e determinação de medidas mitigadoras e condicionantes para a licença dos empreendimentos na região do Tapajós. As manifestações foram elaboradas com base em notas técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA.

Em relação ao empreendimento Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós, na região do Santarenzinho, município de Rurópolis, da empresa Louis Dreyfus Company, a análise do Estudo de Impacto Ambiental apontou omissões significativas de âmbito socioeconômico, que foram demonstradas na audiência pública. A estação deve receber carga de grãos das principais regiões produtoras do centro-oeste do Brasil por via rodoviária.

O MPPA relata problemas a serem observados, para que constem nas condicionantes, como: malha rodoviária inapropriada para a instalação e operação do empreendimento; poluição ambiental para as comunidades próximas da malha viária; aterramento de corpos hídricos; vegetação nativa no acesso a ser construído; impacto ambiental na mata ciliar, da tubulação de escoamento de grãos para as barcaças; ausência de monitoramento em zona de aterramento no leito do rio da precipitação ou vazamento de carga ou de óleo das barcaças.

A conclusão da nota técnica é a necessidade da complementação das informações do EIA, “além de medidas mitigadoras ou compensatórias, incluindo condicionantes para que a licença seja emitida”, de acordo o previsto na Resolução nº 237 do CONAMA, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis. Assinam os promotores de justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, Aline Janusa Teles Martins, Renata Fonseca de Campos, Ione Missae Silva Nakamura, Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo de Queiroz Zenaide, Rafael Trevisan Dal Bem e Lílian Regina Furtado Braga.

Complexo Cupari

O Complexo Hidrelétrico Cupari Braço Leste e linhas de transmissão associadas,da empresa Cienge Engenharia, é um conjunto composto por quatro PCHs (Castanheira, Carnaúba, Água Boa e Mangaratiba), subestações e linhas de transmissão, geradas a partir da força das águas dos rios Cupari Braço Leste.

O rio Cupari é tributário do rio Tapajós e na região da Bacia, a Hidrovia do Tapajós será utilizada por empresas de transporte de cargas. A atividade mineradora realizada há décadas na região pode vir a ser impactada, além de outros empreendimentos previstos, gerando uma cumulação de danos.

Outro projeto é a construção da chamada “Ferrovia dos Grãos”, considerado trecho “estratégico” para escoamento da produção graneleira. “Há um cenário complexo que necessita ser analisado e referenciado pelo próprio Órgão Licenciador aos empreendedores, para que o empreendimento não se paute isoladamente no seu procedimento licenciatório, mas a cumulatividade e a sinergia dos impactos sejam verdadeiramente avaliados”, considera o MP.

O MPPA aponta questões importantes e não vistas de forma detalhada e conclusiva no EIA, como: indicação dos locais onde serão implantados os canteiros de obras, mas não detalha como será o acesso a estes; os solos para aterros devem ser extraídos das margens dos cursos d’água, ressaltando-se que todas as áreas de empréstimos utilizadas devem possuir licença ambiental regular. E ainda incongruência na informação de que a linha de transmissão terá cerca de 41,5 km, pois “considerando as linhas de transmissão das quatro PCHs, teremos um total de 83,5 Km de linhas de transmissão”.

Outros pontos a serem detalhados: indicação do quantitativo de empregos diretos e indiretos em todas as fases do projeto e não somente na fase de construção; arrecadação de impostos descrita somente no complexo braço oeste, sem referência ao complexo do leste; não foram apresentados indicadores do déficit habitacional, surgimento de assentamentos espontâneos e os processos de urbanização do meio rural; dados deficitários sobre saneamento, superficialidade dos dados sobre educação e ausência de dados da insegurança fundiária.

Assinam a manifestação do Cupari os promotores de justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, Aline Janusa Teles Martins, Renata Fonseca de Campos, Ione Missae Silva Nakamura, Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo de Queiroz Zenaide, Rafael Trevisan Dal Bem, Tulio Chaves Novaes, Lívia Tripac Mileo Câmara e Lílian Regina Furtado Braga.

Texto: Lila Bemerguy, de Santarém




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