O brado em favor da Amazônia
Os militares pensaram a Amazônia e fizeram um projeto de desenvolvimento para aregião. E para implantar tal projeto, federalizaram as terras, os rios, inclusive aprovaram uma lei para o licenciamento ambiental.
O Pará foi o estado escolhido por elespara receber os grandes projetos de colonização, de exploração mineral, de aproveitamento dos recursos hídricos e não pôde recusar ou opinar sobre como eles deveriam ser implantados, como os seus efeitos poderiam ser evitados ou mitigados. Implantaram à força bruta, contra os princípios do federalismo.Porém, se tratava de um regime de força.
Vieram os governos civise nada trouxeram de novo. Mesmo após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, com o princípio do federalismo ganhando um reforço, mantiveram a mesma lógica do período ditatorial em relação à Amazônia.
Um balanço feito pelo presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, na quinta-feira, 16, por ocasião da abertura do Primeiro Colégio de Presidentes ( ouça aqui a íntegra do discurso), mostrou que após anos de intervenção federal, o Pará tem números muito tristes.
É terceiro estado mais violento do Brasil. 22 municípios do Pará estão entre os 100 mais violentos e 60 de 144 municípios estão incluídos na lista dos 1000 mais violentos do país.
A CPT monitorou 1186 casos de pistolagens, entre 1985 e 2011, constatando que só 8% foram a julgamento - 94 casos. Destes casos, apenas 21 mandantes foram condenados. O Pará lidera o ranking de trabalho escravo. É o 14º estado onde mais se comete violência contra mulheres. Paragominas, o município verde, é o campeão desse tipo de violência.
No Pará trafica-se ouro, pedras preciosas, essências, biodiversidade... Tudo, inclusive pessoas.
No entanto, o nosso estado é um dos que mais contribui positivamente para a balança comercial brasileira. Parauapebas - município onde se externa a produção mineral - é o maior exportador brasileiro, na frente de São Paulo, Rio de Janeiro e Santos.
“Precisamos unir-nos para enfrentar a causa de todos esses males, inclusive o da violência:o colonialismo interno.” Concluiu Jarbas Vasconcelos.
O licenciamento ambiental de grandes projetos está federalizado, contrariando a Constituição Federal e os interesses dos paraenses.
Precisarão ser licenciadas 14 novas hidrelétricas previstas para implantação. Tanto o Estado quanto os municípios tem direito de participar do processo e do estabelecimento das condicionantes.
O art. 23 da Constituição Federal ampara o direito do Pará e dos municípios. Porém o Governo Federal e o IBAMA continuam solenemente desconhecendo o princípio da competência comum nos licenciamentos, afastando o Pará da defesa dos seus interesses, deixando-nos apenas com as mazelas sociais e ambientais.
O brado da OAB Pará deve servir como um empurrão para unir todas as lideranças em defesa dos nossos interesses. A começar arguindo a constitucionalidade da Lei Complementar nº 140/11 que trata da competência ambiental dos integrantes da federação nacional. A senha está dada.


