Direito de resposta e retirada de conteúdo em redes sociais são maioria em ações de partidos contra adversários em Santarém
Pedidos de direito de resposta e de retirada de propagandas ou postagens contra candidatos em redes sociais, são os motivos das representações recebidas pelo cartório da 83ª Zona Eleitoral, da comarca de Santarém, que está responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em 2016.
Entre as representações que estão fixadas no mural da 83ª ZE, no Fórum Eleitoral de Santarém, três são da Coligação “Juntos por Santarém” e Alexandre Von contra a Coligação “Santarém de Todos Nós” e Márcio Pinto.
No processo nº 78-81.2016.6.14.0083, a Coligação “Juntos por Santarém” e Alexandre Von pleitearam Direito de Resposta em razão de inserções dos dias 29 e 30/08, da Coligação “Santarém de Todos Nós” e Márcio Pinto, que teriam veiculado afirmações injuriosas contra o prefeito que é candidato à reeleição.
A justiça considerou o pedido procedente e concedeu um minuto de Direito de Resposta para a Coligação “Juntos por Santarém”.
Há pelo menos três representações no mural da 83ª ZE, por Direito de Resposta da Coligação “Juntos por Santarém” e Alexandre Von contra a Coligação “Santarém de Todos Nós” e Márcio Pinto. Em todas o argumento é de afirmações injuriosas.
No Processo nº 86-58.2016.6.14.0083, a Coligação “Santarém Precisa Mudar” e Nélio Aguiar representaram contra a Coligação “Juntos por Santarém” e Alexandre Von, por uso imoderado de imagem de bens públicos que contém símbolos municipais, e apoio no patrimônio municipal para ilustrar campanha.
O juiz Laércio Ramos, da 83ª ZE, deferiu o pedido parcialmente no que se refere à veiculação de cenas externas com terceiras pessoas expondo supostas realizações da administração municipal.
No Processo nº 77-96.2016.6.14.0083, em que o candidato Reginaldo Campos representou contra Fábio Lima e Augusto Alves, para retirada de postagem supostamente irregular na rede social Facebook, o juiz indeferiu o pedido de exclusão da postagem, mas concedeu o Direito de Resposta.
Outras representações que tramitam na Justiça Eleitoral estão aguardando defesa das partes ou manifestação do Ministério Público Estadual.
Denúncias
De acordo com Rodrigo Costa, chefe do cartório da 83ª ZE, placas fixadas em residência de forma irregular e propaganda em locais proibidos são as principais denúncias que chegam à Justiça Eleitoral.
Nas fiscalizações de rotina que vêm sendo realizadas pelos fiscais da Justiça Eleitoral, algumas irregularidades já foram encontradas em se tratando de propaganda de candidatos.
“Já encontramos algumas irregularidades e agora estamos fazendo os procedimentos adequados. Já recebemos algumas representações de candidatos e partidos, principalmente em relação aos locais onde estão sendo colocadas as propagandas, em afronta à legislação vigente que este ano está mais rigorosa. Agora, por meio do aplicativo Pardal ainda não recebemos nenhuma denúncia”, informou.
No último sábado (17), os fiscais de propaganda eleitoral estiveram na vila balneária de Alter do Chão verificando como os candidatos fizeram o seu marketing durante o Çairé.
“Nós fiscais de propaganda, investidos no poder de polícia, juntamente com os juízes eleitorais e homens da Polícia Militar, fizemos fiscalização de propaganda irregular e de possíveis crimes eleitorais. Tivemos poucas ocorrências e na maioria, as pessoas retiraram o material por conta própria. Algum material foi recolhido por nós, mas nenhum crime eleitoral foi verificado”, disse Rodrigo.
Candidatos e partidos não podem colocar placas de propaganda em canteiros centrais, meio fio e praças públicas. Também não podem utilizar mini door, nem mesmo em propriedades particulares.
É proibido fixar cartazes em logradouros públicos; colocar bandeiras na frente de residências; e, plotar veículos com propaganda de candidatos.
A propaganda em bens particulares não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral. A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único, mesmo que a publicidade, individualmente, tenha respeitado a dimensão prevista.
A lei estabelece que a propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. Está proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa propaganda.
É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. E ainda nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.
