DPA vai acatar horários definidos pela Semma para funcionamento de barracas e bares em Alter do Chão

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 12/09/2016

A partir desta segunda-feira(12) a equipe da Polícia Administrativa já vai se deslocar para a vila balneária para atender a parte relativa às autorizações das barracas que irão fazer vendas no Çairé, nos hotéis, nas pousadas, restaurantes, que geralmente as autorizações vencem nesse período.

De acordo com Euler Rego, chefe da Divisão de Polícia Administrativa, a DPA vai acatar os horários que forem definidos pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) para funcionamento de bares e similares, em Alter do Chão, como ocorre na zona urbana do município de Santarém.

O horário de funcionamento de bares e barracas em Alter do Chão, notadamente, na Praça do Çairé, suscitou muitos questionamentos à coordenação da festa durante reunião com os órgãos de segurança.

A maior queixa da Polícia Militar, agentes de proteção e Conselho Tutelar, é quanto ao funcionamento de barracas e bares até 5 horas da manhã. Há casos de algumas que nem fecham. O grande problema é que pessoas que bebem além da conta acabam se envolvendo em confusões. Já houve, inclusive, ocorrência de crimes praticados por pessoas que se excederam no consumo de bebida alcoólica.

Mas, o chefe da DPA disse que não tem como limitar o horário de funcionamento dos bares e das barracas, por ser essa uma prerrogativa do município, por meio da Semma, por força de Lei Municipal que dispõe sobre a classificação e os horários que os estabelecimentos podem funcionar.

Durante algum tempo, para colaborar com os proprietários de bares que alegavam que os pedidos de ampliação de horário de funcionamento junto à Semma demoravam muito a sair em função da demanda de vistorias que o órgão ambiental tinha, a DPA estava expedindo licenças sem fixação de um limite de horário. Mas, começaram a haver excessos por parte dos proprietários de bares, ao ponto de gerar problemas com a comunidade e com a Polícia Militar que ficou sem parâmetro para agir nos casos de abusos, uma vez que não havia horário estipulado no alvará de funcionamento.

A DPA também fará seu trabalho de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam bebida alcoólicas e aqueles que porventura estiverem com suas licenças vencidas terão de renovar, sob pena de não poderem funcionar enquanto não regularizarem a situação.

Sobre o trabalho da Polícia Civil, Euler disse que todos os dias haverá com uma equipe em Alter do Chão formada por um delegado, um escrivão e dois investigadores para atender a demanda. “Essa equipe ficará na delegacia, haja vista que o trabalho ostensivo é de responsabilidade da Polícia Militar e o nosso repressivo fica apenas aguardando na delegacia as demandas que serão trazidas”, finalizou.


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