Belo Monte vai parar?
A hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, vai parar de funcionar, quatro meses depois de ter começado a gerar energia? Pela decisão de hoje da justiça federal, a resposta é sim. A juíza Maria Carolina Valente do Carmo concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público Federal e ordenou ao Ibama que suspenda os efeitos da licença de operação da usina.
O motivo: a Norte Energia, concessionária do serviço, não atendeu às condições do licenciamento do licenciamento ambiental. A empresa deveria ter concluído a implantação de todo o esgotamento sanitário e abastecimento de água de Altamira há dois anos, em julho de 2014, mas até hoje não terminou as obras.
Para a, magistrada, “o empreendedor, com o aval do Ibama, interpretou sua obrigação de implantar o projeto de saneamento básico da forma que lhe foi mais favorável, eximindo-se de repassá-lo à administração municipal em condições de imediato funcionamento”. Já a empresa alega que as ligações do sistema de esgotamento sanitário com as residências da cidade deveriam ser responsabilidade da prefeitura municipal.
A juíza, porém, entendeu que “se a implantação de 100% do sistema de esgotamento sanitário do município de Altamira é de responsabilidade do empreendedor, cabendo-lhe cumprir o cronograma de obras estabelecido, e se os ramais de ligação domiciliar de esgoto são parte integrante e fundamental para que o sistema de esgotamento sanitário projetado alcance seu objetivo, fica claro que o cumprimento da condicionante 2.10 da licença de instalação estava a cargo do empreendedor e deveria ter sido efetivado até julho de 2014”.
Pelos prazos do licenciamento, iniciado em 2010, a Norte Energia deveria ter entregado todo o sistemas de água e esgoto até o dia 25 de julho de 2014. Mesmo sabendo disso, o Ibama liberou a operação da usina e o represamento do rio Xingu no final do ano passado. Na licença de operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira fosse concluído. Mas nem esse novo prazo foi cumprido, alegou o MPF na sua ação.
Para o Procurador da república Higor Rezende Pessoa, "até o momento, a Norte Energia e o Poder Público ficaram inertes quanto a situação caótica do saneamento básico em Altamira, deixando de adotar as medidas apropriadas para o devido cumprimento da condicionante ambiental".
Na sua decisão, a juíza argumenta que o Ibama, “com base no princípio da prevenção, não deveria ter admitido a concessão da licença de operação”, que ficará suspensa até que seja integralmente concluída a implantação do saneamento básico, em todo perímetro urbano da cidade de Altamira.
Em 20 dias, a empresa terá que apresentar o plano emergencial de abastecimento e o plano técnico operacional com cronograma das obras do sistema de esgoto, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso na apresentação. Até o dia 30, terá que instalar os dois sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A empresa e a prefeitura também terão que pagar multas se não iniciarem, em 40 dias, campanha de educação ambiental com abrangência em toda a cidade, custeada pela Norte Energia.
É provável que a empresa recorra antes mesmo de receber a comunicação oficial da decisão ou tão logo seja intimada. Mas a instância superior da justiça federal revogará de imediato a liminar da juíza de Altamira, impedindo assim que a hidrelétrica deixe de funcionar, como ela determinou?


