Sobreposição de áreas e demarcação de terra indígena são desafios para APA Alter do Chão
Criada com a finalidade de preservação da biodiversidade existente em uma área de 16.000 hectares, a Área de Preservação Ambiental (APA Alter do Chão), tem sérios desafios para implementar ações ambientais dentro da unidade de conversão em função de problemas como sobreposição de áreas do CAR (Cadastro Ambiental Rural), especulação imobiliária com ocupação desordenada e a possibilidade de criação da Terra Indígena Borari.
Na tentativa de buscar solução para conflitos que vêm sendo registrados na área de abrangência da APA Alter do Chão, iniciou nesta terça-feira (30), no Ciam, o I Seminário de Ordenamento Territorial da APA. O seminário foi proposto pelo conselho gestor da APA a partir da identificação de um dos grandes problemas na gestão da unidade de conservação que é justamente o ordenamento fundiário. A APA está sobreposta por dois assentamentos do Incra.
“Para nós, enquanto gestores da unidade de conservação, precisa estar definido para que a gente dê mais segurança no processo das nossas ações. Por exemplo, no espaço indígena nós temos limitações em adentrar e fazer os processos de fiscalização porque cria um espaço muito restritivo da presença humana e na maioria das vezes as questões estão ligadas ao controle ambiental, ligadas primeiro à autorização da Funai que envolve Polícia Federal e Ibama. Os assentamentos também estão num processo a partir de um plano de utilização que está sendo discutido com os membros daquele assentamento, e que nem sempre é harmônico com o plano de utilização da APA”, explicou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o secretário é preciso fazer essa discussão e definir os próximos encaminhamentos. As comunidades da APA Alter do Chão já no final de 2012 discutiram um PU (Plano de Utilização). A questão agora é saber se o PU da APA dialoga com os planos de utilização dos assentamentos que estão se sobrepondo. E também, se é possível essa convivência. E se não for, uma das discussões é pedir, por exemplo, que se retire a parte que está sobreposta pelo assentamento para compor tão somente o assentamento e não mais a APA.
Podalyro lembra que em assentamento é previsto desmatamento legal e que já houve ações dentro da APA onde a fiscalização da Semma fez a verificação de denúncias, mas a supressão de vegetação estava autorizada pelas regras do assentamento. Numa situação como essas, se cria um antagonismo entre a preservação e a produção, sobre o que propõe a unidade de conservação e o que propõe o assentamento.
“Com esse seminário nós queremos justamente debater e ter encaminhamento no sentido de saber qual é a proposta que a Funai tem de espaço, de polígono para a terra indígena Borari. Sempre lembrando que nós não somos contra a criação da terra indígena, é uma manifestação legítima da comunidade, mas nós queremos que se defina isso. Essa indefinição e essa questão da sobreposição também permite que se estabeleça um processo de ocupação irregular e desordenada, porque esse segmento percebe que não há uma harmonia entre os órgãos e começa a se estabelecer com uma outra frente de ocupação causando danos ambientais às vezes irreversíveis. Então, esse seminário é uma provocação para a gente discutir a questão do ordenamento fundiário lá dentro da unidade”, frisou.
Especulação imobiliária
A ocupação desordenada fruto de especulação imobiliária dentro da unidade de conservação APA Alter do Chão é um grande problema para o conselho gestor, principalmente porque em algumas ocasiões ela ocorre de forma conflituosa entre quem realiza esse tipo de atividade ilegal quando não há o licenciamento e entre a própria comunidade.
“A gente tem observado além dos problemas ambientais que acontecem dentro do polígono, nós temos outro problema que é o conflito resistente, já expondo inclusive alguns comunitários. Essa é uma das justificativas de porque a gente precisa definir o ordenamento fundiário. Nós temos CAR dentro da APA Alter do Chão de 2000, 3000 hectares. O CAR é declaratório, mas isso por si só permite a gente chegar num outro processo, de possível não ordenamento fundiário. CAR sendo proposto para cima do assentamento ou quem sabe até sendo proposto em cima da área pretendida para a criação da terra indígena. Essas são discussões todas que a gente precisa estar fazendo. Mas com certeza, esse é um dos grandes problemas dos conflitos nas comunidades, a especulação imobiliária”, relatou Podalyro.
A participação do Incra é muito importante no debate uma vez que há dois assentamentos sobrepondo a APA Alter do Chão. Podalyro disse que o Incra precisa estar presente para falar sobre a sobreposição de áreas, bem como a Funai para dizer o que ela está pretendendo em termos de área indígena. Ao dizer qual o polígono que ela está pretendendo para a TI Borari, o conselho gestor começa a discutir o que vai sobrar enquanto APA para direcionar as ações com os poucos recursos disponíveis.
“Se a gente sabe qual a poligonal da TI, vamos trabalhar para o outro lado. Até porque nós temos restrições enquanto órgão municipal de gestor da unidade de agir dentro de terra indígena, conforme prevê a própria legislação federal. A situação que nós vivemos hoje é de insegurança jurídica, porque a área é APA mas tem assentamentos sobrepostos; é APA, mas pode estar sendo pretendida como área indígena. Então, eu acho que se equacionarmos isso vamos dar um grande passo no sentido de fortalecer mais o processo de ordenamento ambiental na área”, pontuou Podalyro.
O seminário prossegue nesta quarta-feira (31), na escola do campo Irmã Dorothy, localizada às margens da rodovia Everaldo Martins, na comunidade Caranazal.


