Justiça suspende doação de lotes urbanos em Almeirim
Em Almeirim, a justiça determinou ao prefeito municipal que suspenda todos os atos administrativos relativos à doação de lotes de terreno no bairro Capadócia ou em qualquer outra localidade do município. A decisão atende pedido do MPPA em Ação Cautelar ajuizada por meio da promotora de justiça Monique Nathyane Ribeiro Coelho. Parte do bairro havia sido demarcado pela prefeitura, com divisão em 36 lotes doados.
O juiz Clemilton Salomão de Oliveira também determinou ao prefeito de Almeirim e demais agentes públicos que se abstenham de praticar qualquer ato com a finalidade de alienação de bens, sobretudo lotes no bairro/invasão Capadócia. E ainda que sejam colocados tapumes no entorno dos lotes pertencentes ao município a fim de evitar o acesso e irregular alienação por terceiros.
O magistrado adverte que a decisão deve ser cumprida com exatidão, “sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta”. Conduta vedada A ação foi ajuizada no âmbito eleitoral. “Na véspera do pleito eleitoral municipal, faltando menos de três meses para a data das eleições, o Prefeito de Almeirim incidiu em conduta vedada a agentes públicos, devendo tal ato ser rechaçado, para garantir a isonomia entre os candidatos”, explica a promotora. E ressalta que a demarcação dos lotes com posterior doação operou-se sem que o município “concretizasse infraestrutura básica, com ligação de energia elétrica, fornecimento de água e tratamento de esgoto, que por si só demonstra a precariedade do ato e a conclusão lógica de que se destina a atender interesses eleitorais”.
De acordo com a Ação, no dia 11 de agosto o MPPA de Almeirim recebeu a notícia de que no início do mês, o prefeito José Botelho dos Santos realizou a demarcação e doação de lotes localizados no bairro Capadócia sem observar os procedimentos legais. Na mesma data a promotora de justiça foi até o bairro, onde constatou a realização de serviço de terraplanagem com maquinários, a colação de estacas para demarcar lotes, medindo 250 m² cada, e a numeração de cada lote respectivo a indicar, que de fato, havia sido realizado um “loteamento”.
A promotoria pediu esclarecimentos à Câmara de Vereadores para que informasse se foi editado ato legislativo autorizando a disposição de lotes no bairro “Capadócia”. Para o prefeito, pediu que esclarecesse se de fato os imóveis haviam sido doados e, em caso positivo, qual o instrumento jurídico que o legitima a realizar a doação ou venda dos referidos lotes e como é feita a seleção das pessoas que serão contempladas.
O presidente da Câmara de Vereadores respondeu que não existe qualquer ato legislativo finalizado ou em tramitação que autorize a doação ou venda de lotes no local. No dia 12 de agosto um casal procurou a promotoria para denunciar que adquiriram dois lotes na invasão da Capadócia, no mês de junho de 2016, pelo valor de R$ 2 mil cada. No entanto, “foram surpreendidos por ações de representantes do município realizando a demarcação, com colocação de piquetes e entrega a outras pessoas, pela Secretária de Desenvolvimento Social, dos lotes mediante documentação”, relata.
A secretaria municipal de Desenvolvimento Social informou que no mês de julho de 2016, o prefeito editou decreto formando uma comissão para realizar a demarcação e limpeza de terrenos, e elaborar parecer social para identificar as famílias em vulnerabilidade social que precisavam de lotes de terra. Foram selecionadas 36 famílias para receberem os lotes na “Capadócia”. O sorteio aconteceu no dia 08/08 e os terrenos entregues mediante documento no dia 10/08. A promotoria deixa claro na ação que os pedidos dizem respeito apenas a parte do bairro da Capadócia que está demarcado em 36 lotes destinados à doação. Informa ainda, que a “Ação Cautelar é preparatória da Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a ser ajuizada, no prazo legal, visando resguardar o patrimônio público, a legalidade e isonomia nas eleições”.
(LIla Bemerguy, de Santarém )


