OAB faz manifestação em defesa da Justiça do Trabalho

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 11/08/2016

Um ato público organizado pela Subseção Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será realizado na manhã desta quinta-feira (11), a partir das 08h30, em frente ao Fórum Trabalhista de Santarém, em defesa da Justiça do Trabalho.

Para a manifestação foram convidados advogados, juízes, servidores do judiciário, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais.

De acordo com o advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, presidente da Subseção da OAB, pode ser obrigada a parar suas atividades, brevemente, em função dos cortes orçamentários.

“A Ordem dos Advogados do Brasil não vai ficar de braços cruzados diante deste atentado que querem cometer contra a Justiça do Trabalho e contra os trabalhadores brasileiros”, declarou Ubirajara Bentes Filho.

O Fórum Trabalhista de Santarém está localizado na Travessa Turiano Meira esquina com Avenida São Sebastião, na área central da cidade.

Corte no orçamento

Diante do corte orçamentário de 30% nas despesas de custeio e de 90% na verba para investimentos, tribunais trabalhistas ameaçam fechar as portas a partir do mês que vem. Entidades representantes da categoria alegam que para fechar as contas dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) no Brasil até o fim deste ano seriam necessários pelo menos mais R$ 250 milhões.

A direção do TRT do Pará já anunciou que os recursos acabarão em setembro, apesar de ter adotado medidas como a redução do número de estagiários, diminuição do valor da bolsa e encerramento do expediente às 16h. Também foi paralisada a construção de um prédio que sediaria todas as varas do trabalho de Belém, além da Escola Judiciário. Durante um ato em 24 de maio, a direção do TRT pernambucano alertou para a crise financeira com o corte de R$ 17 milhões, e o risco de parar as atividades em setembro.

Em abril, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, já havia feito o alerta ao afirmar que os efeitos da crise econômica e política do país fariam com que a Justiça trabalhista cruzasse os braços. Segundo ele, além de cortes no orçamento que reduziram recursos para manutenção e investimentos em sistemas eletrônicos, o crescimento das demissões aumentou o número de ações em tramitação na Justiça do Trabalho.

A redução orçamentária já levou a uma série de cortes de gastos e mudanças no horário de funcionamento e atendimento ao público no Distrito Federal e em estados como Minas, Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Acre. Ainda assim, a economia gerada com as medidas não foi suficiente para evitar o prejuízo para o cidadão. O primeiro a fechar as portas, ainda este mês, pode ser o TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, que sofreu corte de R$ 49 milhões em suas contas.

O órgão é responsável pelas ações envolvendo patrões e empregados de 599 cidades paulistas, onde vivem 11 milhões de pessoas. A jornada foi mantida, mas o horário de atendimento ao público foi antecipado para economizar energia, das 11h às 17h. Recentemente, o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, afirmou que há o risco de pane no sistema e “reza todos os dias” para evitar a paralisação. Ainda não se sabe se as orações surtirão o efeito esperado.

No Paraná e no Rio Grande do Norte, as últimas audiências e julgamentos do ano podem ocorrer em outubro. O Orçamento para custeio da Justiça do Trabalho paranaense era de R$ 68,6 milhões, mas o valor foi reduzido em R$ 8,4 milhões. Há três semanas, o TRT potiguar anunciou que há o risco de fechar as portas em outubro.

Crédito extraordinário


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 6 de julho, a possibilidade de edição de uma medida provisória pelo governo federal para realocar recursos para a Justiça do Trabalho. O parecer do TUC foi apresentado em uma consulta formulada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles. Os créditos virão dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários e da renda arrecadada em concursos públicos.


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