Ação da Prefeitura para ampliação da área de estudos da hidrelétrica do Tapajós perde objeto
Créditos: Podalyro Neto, secretário municipal de meio ambiente de Santarém, reconhece que decisão do Ibama foi além do pretendido em ação da Prefeitura de Santarém junto à Justiça Federal.
Com o arquivamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, pelo Ibama, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal, houve perda superveniente do objeto, na Ação Civil Pública proposta pela Prefeitura Municipal de Santarém pela suspensão do licenciamento porque o Estudo de Impacto Ambiental do projeto de construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Tapajós não contemplava a área à jusante, ou seja, abaixo da barragem.
A decisão de arquivamento do licenciamento, embora positiva, surpreendeu a administração municipal, pela forma como o governo federal vinha conduzindo as ações para construção de hidrelétricas na bacia do Tapajós.
“Ainda no segundo semestre do ano passado, estive no Ministério das Minas e Energia e tive um sentimento de que era uma decisão do governo a aprovação do licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. E para nós é uma surpresa quando o Ibama nega o licenciamento e arquiva o processo. De modo que, se o governo quiser mesmo o projeto vai ter que começar o processo do zero, com novo termo de referência, novos estudos, e assim por diante. Eu considero uma boa surpresa para o Rio Tapajós, para os povos da floresta, para as populações tradicionais e para os moradores da cidade”, declarou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
Para Podalyro, o próprio pronunciamento do Ministro do Meio Ambiente de que há outros modos de geração de energia que podem acontecer não expondo tanto a região Amazônica e todos os atores envolvidos nessa temática, é um grande avanço no entendimento do desenvolvimento sustentável.
De acordo com o secretário, o pedido de suspensão do licenciamento havia sido feito pelo município porque se observou que não havia nenhum tipo de previsão de impacto que iria acontecer após a implantação da hidrelétrica, aqui em Santarém, por exemplo. Além da suspensão do licenciamento, pedimos ainda que estudos fossem feitos considerando a área de impacto direto da construção da barragem.
“A Justiça comunicou o Ibama para que ele se manifestasse a respeito da ação ajuizada pelo município. Nós temos o entendimento que a decisão do Ibama, pelo arquivamento, de alguma forma vai ao encontro dos nossos anseios. De agora em diante a gente entende que perdeu o objeto. Portanto, já não há mais necessidade de um posicionamento com relação a isso, porque o Ibama foi além. Ele não suspendeu, ele cancelou, ele negou o licenciamento. E a Prefeitura considera que de certa forma ela foi atendida com o arquivamento do licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós”, ponderou.
O arquivamento se deu por razões legais – a usina alegaria território indígena Munduruku e obrigaria a remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição Federal, mas também por falhas nos estudos de impacto ambiental.
De acordo com a presidente do Ibama, o projeto da usina e seus respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA não possuem o conteúdo necessário para análise de viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo previsto na resolução Conama 237/1997, para complementações exigidas pelo Ibama.


