Não há loja autorizada pelo Exército para venda de munição em Santarém. Um dos empresários presos pagou fiança e foi libertado
O empresário Wagner Morgan Lopes, 44 anos, gerente da Casa Rural, foi solto quarta-feira à noite(3) após audiência de custódia perante o juizo da quarta vara penal da Comarca de Santarém. Ele pagou fiança de seis salários-mínimos e vai responder o processo em liberdade.
Wagner foi preso na última terça-feira(2) durante a operação Alta Pressão por suspeita de fraudes no comércio de munições, em Santarém. A ação policial ocorreu em três estabelecimentos autorizados pelo exército para venda de armas e munição. Em razão das irregularidades encontradas, o Exército suspendeu a licença para a venda de munições. A venda de armas continua autorizada.
A Policia Civil e o Exército também prenderam durante a operação Mariano Rodrigues da Silva, 62 anos, proprietário da Agropesca. Ele teve fiança arbitrada em 60 salários-mínimos pelo juiz Paulo Pereira Evangelista, mas não efetuou o depósito judicial e foi levado de volta à penitenciária, após audiência de custódia. A proprietária da terceira loja, a AgroNorte, não foi presa por que se encontrava em São Paulo, no dia da operação.
Segundo consta do Boletim de Ocorrência da prisão dos empresários, Wagner e Mariano comprovam um número bastante expressivo de munições, mas declaravam apenas 10% do montante para sonegar impostos.
“Eles compravam 100 mil munições e declaram apenas 10 mil. Para pagar menos impostos, eles vendiam os 90% sem nota ou cupom fiscal. Esse foi o motivo da prisão. Não é que eles não estivessem autorizados a comercializar as munições. Eles têm autorização, o problema é que estavam cometendo fraude nas vendas. Eles venderam 81 mil munições para pessoas que não tem registros, o que configura venda ilegal e devem responder por esse crime. Também devem responder junto à Receita Federal e ao Exército”, informou o delegado de Polícia Civil José Kleison Castro.
A prisão dos dois empresários se deu em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça para a Operação Alta Pressão, desencadeada pelo Exército Brasileiro. Em Santarém, a operação contou com a participação do 8º BEC, Polícia Civil e Delegacia da Fazenda Estadual (Sefa).
De acordo com o comandante do 8º BEC, tenente coronel Neri, dois processos foram instaurados para apurar as responsabilidades no caso das fraudes na venda de munições, sendo um judicial e um administrativo.
“Será dado o direito ao contraditório e à ampla defesa para que os dois comércios possam se justificar perante os órgãos onde estão sendo processadas. Uma das finalidades dessa operação é conscientizar a nossa população e dos municípios vizinhos que para que a pessoa possa fazer aquisição de munições ou de explosivos, ela precisa ter um certificado de registro validado pelo Exército Brasileiro. Nós temos aqui no 8º BEC um serviço de fiscalização de produtos controlados. De modo que as pessoas que desejarem fazer esse tipo de comércio devem trabalhar dentro da legalidade para não terem problemas futuros”, frisou Neri.
Nos dois comércios (Casa Rural e Agropesca) foram apreendidos 311kg de pólvora e mais 100 mil munições. Todo o material apreendido foi levado para o paiol do 8º BEC, onde permanecerá até manifestação da Justiça sobre o que será feito com a pólvora e as munições.
