Bares são fechados na periferia por funcionamento após o horário permitido
Créditos: Euler Rego, chefe da Delegacia de Polícia Administrativa.
Em fiscalização realizada na noite da última sexta-feira (29/07) como parte da Operação Verão, em Santarém, pelo menos 10 bares localizados na periferia de Santarém foram fechados provisoriamente pela DPA (Divisão de Polícia Administrativa) da Polícia Civil. A maioria por estarem funcionando após o horário estabelecido na licença (alvará) e dois pelo fato de oferecerem música ao vivo sem as licenças necessárias.
“O horário de funcionamento de bares nas cidades onde há legislação municipal específica, como é o caso de Santarém, é definido com base na Lei Municipal. Nós temos estabelecido o horário mínimo, que é de funcionamento até à meia noite. E os bares fechados na operação do final de semana, haviam extrapolado o horário. Também houve casos de bares que tinham música ao vivo sem licença da Semma e da DPA. Mesmo que o bar tenha o alvará de funcionamento, quando for oferecer música ao vivo, ele precisa de uma licença específica. Os proprietários agora terão de comparecer à DPA para notificação”, explicou Euler Rego, chefe da DPA.
De acordo com Euler, o horário de funcionamento dos bares é uma questão que tem gerado muitas reclamações junto à Divisão de Polícia Administrativa. Mas, ele ressalta que a DPA não pode ampliar o horário de funcionamento desses estabelecimentos, já que no município de Santarém essa prerrogativa é da Secretaria Municipal de Cultura.
Durante algum tempo, para colaborar com os proprietários de bares que alegavam que os pedidos de ampliação de horário de funcionamento junto à Semma demoravam muito a sair em função da demanda de vistorias que o órgão ambiental tinha, a DPA estava expedindo licenças sem fixação de um limite de horário. Mas, começaram a haver excessos por parte dos proprietários de bares, ao ponto de gerar problemas com a comunidade e com a Polícia Militar que ficou sem parâmetro para agir nos casos de abusos, uma vez que não havia horário estipulado no alvará de funcionamento.
Para evitar problemas com a comunidade do entorno dos bares e também com os órgãos que fazem a fiscalização, principalmente quando acionados em função de desordens, poluição sonora e descumprimento de horário, a DPA passou a fixar o tempo máximo de funcionamento até à meia noite.
“A gente estabelecendo um horário de funcionamento já identificamos problemas nos bares, principalmente de desordens e perturbação ao sossego alheio, imagina se não houver um limite. Então, a operação que conta com a participação de outros órgãos como Polícia Militar, PRF, Semma, Vigilância Sanitária, entre outros, tem sido muita positiva. A gente nota que nos finais de semana em que há fiscalização, há uma redução considerável dos casos de violência e desordens nesse tipo de estabelecimento. Por isso, esse é um trabalho que deve continuar acontecendo de forma integrada, pelo menos uma vez por mês”, observou Euler.
Desta vez, a Operação Verão fiscalizou bares localizados nas avenidas Moaçara, Curuá-Una, Vila Arigó e Orla. Apenas na Orla não houve fechamento de bares.
No final da primeira quinzena de julho, a Operação Verão fechou pelo menos oito bares nos bairros Santarenzinho e Maracanã.
Naquela ocasião, a presença de menores consumindo bebida alcoólica e o descumprimento do horário de funcionamento, foram os motivos que ensejaram o fechamento dos bares.
Bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas devem atender a uma série de critérios estabelecidos pela Lei Municipal 18.839/2011, de autoria do vereador Valdir Matias Jr, conforme a classificação que é dividida em quatro categorias: A, B, C e D.

