Mesa de bilhar em bares de Santarém é garantida por liminar da justiça. Bar foi palco de duas mortes por causa de jogo
Durante fiscalização da Operação Verão realizada na noite do último sábado (16), em bairros periféricos do município de Santarém, pelo menos oito bares foram fechados nos bairros Santarenzinho e Maracanã, pela DPA (Divisão de Polícia Administrativa).
Em alguns casos, a DPA não pode exigir a licença para uso de mesa de bilhar, porque os proprietários ingressaram na justiça e conseguiram liminares que os amparam. É o caso da empresa Bilhar Mirim que aluga mesas de bilhar em praticamente todo o Oeste do Pará.
Em um dos bares do bairro da Aldeia, na noite do último domingo, duas pessoas foram assassinadas após confusão por causa de um jogo de bilhar na calçada do estabelecimento. Um soldado PM atirou e matou um lavador de carros que tentava acalmar os ânimos. Outros frequentadores do local tomaram a arma do policial, espancaram o militar, que também foi vítima de disparos fatais.
Presença de menores consumindo bebida alcoólica e descumprimento do horário de funcionamento, foram os motivos que ensejaram o fechamento dos bares na periferia da cidade.
Não é de hoje que bares são alvo de fiscalizações da DPA e todas as vezes que os policiais flagram irregularidades, dependendo da natureza da ocorrência, os estabelecimentos estão sujeitos a punições, que vão de simples advertência, até a suspensão da licença de funcionamento.
Na Rua Silvério Sirotheau entre as ruas Senador Lemos e Padre João, por exemplo, bares vinham apresentando problemas com drogas e prostituição. Era um problema antigo e que vinha causando transtornos a outros comerciantes da área e também às pessoas que precisavam trafegar por ali. O Ministério Público tomou conhecimento da situação e recomendou o fechamento dos bares.
Notificados em várias ocasiões, os estabelecimentos não se adequaram, não restando à DPA outra alternativa a não ser a não renovação das licenças de funcionamento.
“Tivemos casos de adolescentes que estavam em estabelecimentos comerciais ingerindo bebida alcoólica, em situação de risco. Esse foi um dos motivos de fechamento de bares na periferia da cidade. Esse é apenas um dos frutos da Operação Verão, porque temos flagrado muitas infrações e temos autuado muita gente, feito apreensões de veículos e até de documentos adulterado, restabelecendo a lei e a ordem. Foi uma operação que começou às 20 horas de sábado e só encerraram às 3h do dia seguinte. Penso que esse tipo de ação precisa ter continuidade com a participação de vários órgãos da segurança pública”, disse o diretor da 16ª Seccional Urbana de Santarém, delegado Nelson Silva.
Mesa de bilhar
Nas fiscalizações a bares, também é verificada a questão da licença para uso de mesa de bilhar. Muitos bares instalam mesas de bilhar para atrair clientela, mas nem sempre se certificam se o proprietário possui a licença necessária.
“Do mesmo modo que para vender bebida alcoólica o comerciante precisa ter licença, para colocar mesa de bilhar em bares e estabelecimentos congêneres também é preciso obter licença específica. A Polícia Administrativa é responsável por fornecer certidões, alvarás, as guias de recolhimento. E as punições para o descumprimento da lei vai de multa até fechamento do estabelecimento”, explica delegado Nelson.
Em alguns casos, a DPA não pode exigir a licença para uso de mesa de bilhar, porque os proprietários ingressaram na justiça e conseguiram liminares que os amparam. É o caso da empresa Bilhar Mirim que aluga mesas de bilhar em praticamente todo o Oeste do Pará.
Exigências
O comerciante de bar precisa ter as licenças devidas, não só da DPA, como de outros órgãos como Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Semma. No caso de licença que é emitida pela DPA, é feita uma vistoria e não havendo problemas, o documento é concedida.
Para funcionar, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas devem atender a uma série de critérios estabelecidos pela Lei Municipal 18.839/2011, de autoria do vereador Valdir Matias Jr, conforme a classificação. Veja a seguir:
Categoria A – Estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados no horário das 18:00h às 04:30h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Ambiente totalmente fechado, com isolamento acústico capaz de impedir de modo eficaz a propagação de sons e ruídos para o meio externo; b) Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como boates, casas noturnas, night-clubes, e similares, que apresentam cobrança de ingresso; c) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; d) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Categoria B: estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às 04:00h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Ambiente parcialmente fechado, incapaz de impedir de modo eficaz a propagação de sons e ruídos para o meio externo;
b) Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como boates, casas noturnas, night-clubes, e similares, que apresentam cobrança de ingresso;
c) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; d) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Categoria C: estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às 02:30h do dia seguinte e que reúnam as seguintes características: a) Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como clubes, ginásios, restaurantes e similares; b) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; c) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Categoria D: Estabelecimentos não enquadrados nos incisos I, II e III deste artigo, mas que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato, que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados no horário das 06:00h às 00:00h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Funcionamento regular com ou sem execução de música mecânica ou ao vivo, tais como botequins, mercearias, pequenos bares e similares, e que não promovam danças; b) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário.
