Em Santarém, uso de faróis baixos é obrigatório também em trecos urbanos de rodovias. Detran já multou 12 motoristas
Não é raro ver motoristas transitando com os faróis apagados em trechos urbanos das rodovias estaduais Santarém-Curuá-Una e Everaldo Martins (PA’s 370 e 457) e na rodovia federal Santarém-Cuiabá (BR-163) nos trechos urbanos dos municípios de Santarém. A justificativa é sempre a dúvida se a regra vale para o trecho urbano. Mas em Santarém, diferente de outras cidades onde os Detrans liberaram os condutores da obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia nos trechos urbanos, a regra continua valendo.
A fiscalização do Detran que participa da Operação Verão, tem realizado fiscalizações em diversos pontos da cidade, mas nada, até o momento, voltado especificamente para uso de faróis baixos durante o dia, nas rodovias estaduais. Porém, Luciane Budelon, chefe da fiscalização do Detran, em Santarém, disse ao Portal OEstadoNet, que no primeiro final de semana logo após a entrada em vigor da nova regra, 12 autuações foram feitas a condutores que trafegavam pela PA-457 com os faróis apagados.
“Temos fiscalizado nesse período de férias uma série de infrações, não necessariamente o uso de faróis baixos durante o dia. Mas já fizemos autuações sobre esse tipo de infração, também. No último final de semana, as autuações foram por infrações como documentação atrasada, condutores alcoolizados e até adulteração de CNH. Mas, a partir do encerramento da Operação Verão, a fiscalização focará mais nessa questão do uso de faróis baixos nas estradas durante o dia”, explicou Luciane.
Ainda de acordo com a chefe de fiscalização do Detran, no caso específico da Curuá-Una, como o trânsito em Santarém é municipalizado, os agentes de trânsito da SMT podem atuar no trecho urbano para autuação e aplicação de multa aos motoristas infratores.
Na BR-163, onde a fiscalização é de competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a norma que disciplina o uso de faróis baixos durante o dia, vem sendo cobrada desde o dia 08. E de acordo com o inspetor Sidmar Oliveira, a PRF já notificou vários condutores flagrados com os faróis apagados no trecho urbano da rodovia Santarém-Cuiabá.
A multa para condutor flagrado com os faróis apagados durante o dia em rodovias estaduais ou federais é de R$ 85,13 mais quatro pontos na carteira de habilitação.
A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.
O objetivo é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais.
O uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.
Anteriormente, uma resolução de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomendava o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia. Com a entrada em vigor da lei no dia 08 de julho, o uso do farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório para todos os veículos, como já era exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e motocicletas.
