Juiz federal de Santarém pede informações ao Ibama sobre licenciamento de hidrelétricas no rio Tapajós

Portal O EstadoNet - 15/07/2016

O juiz Erico Pinheiro, da segunda vara da Justiça Federal de Santarém já notificou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) a prestar informações sobre o processo de licenciamento de hidrelétricas no rio Tapajós, nos municípios de Itaituba e Trairão.

O despacho do magistrado na Ação Civil Pública protocolada, quarta-feira, pela Procuradoria Juridica do Município de Santarém, concede 10 dias de prazo para orgão ambiental federal prestar as informações solicitadas pelo Poder Judiciário.

Na ACP, o município de Santarém pede, em caráter liminar, que a Justiça Federal que determine ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a não conclusão do processo de Licença Prévia Ambiental antes da realização dos Estudos de Impacto Ambiental à jusante da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, até a foz do Rio Tapajós.

O Município requer, também, como medida relacionada à proteção do interesse público envolvido, a realização de audiências públicas em Santarém e outros municípios da Região, com ampla publicidade para que haja o envolvimento maciço das sociedades afetadas.

O EIA/RIMA do projeto de construção da Hidrelétrica, foi realizado apenas na circunscrição onde se pretende instalar a Usina, nos Municípios de Itaituba e Trairão.

Segundo a procuradoria, a região onde se pretende construir a Hidrelétrica é possuidora de uma das maiores reservas biológicas e minerais do mundo. O barramento dos grandes rios, que forma a bacia hidrográfica no local, representa a possibilidade de secas e inundações de extensas áreas, com consequências negativas para o equilíbrio ecológico.

Na ação, os procuradores do Muniipio sustentam a necessidade de estudos que atestem a necessidade de modificação do curso e do fluxo das águas que se sujeitarão ao barramento, solução técnica que se porta como consequência deste tipo de barramento. Tais efeitos, se mal calculados ou desconsiderados por qualquer razão, resultam em riscos significativos, afetando o modo de vida e a saúde de populações inteiras, que, tradicionalmente, ocupam áreas que se encontram sob a influência destes cursos d’ água e que dependem dos recursos naturais respectivos para sobreviver.

Na Ação, o Município solicita que, havendo comprovação de impactos (diretos ou indiretos), seja feito o redimensionamento da área sob influência do empreendimento, relacionando quais os impactos previstos e quais as medidas mitigadoras que serão implementadas.




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