Expansão da mineração ameaça os territórios quilombolas na Calha Norte

Portal O EstadoNet/quilombo.com.br - 15/07/2016

Créditos: Quilombo Boa Vista (a direita) e Instalações e barragem da MRN (a esquerda) Foto: Carlos Penteado

A mais premente ameaça aos quilombolas em Oriximiná são os interesses minerários incidentes em seus territórios. Dados levantados pela Comissão Pró-Índio junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral/Ministério de Minas e Energia, em março de 2016, indicavam a existência de mais de 85 processos minerários em terras quilombolas em diferentes etapas sobrepondo-se à 24% de sua dimensão total.  

Apenas a Mineração Rio do Norte (MRN) já desenvolve atividades no município de Oriximiná. A empresa que tem a Vale como acionista majoritária é a maior produtora de bauxita do Brasil. Todo o minério é extraído do interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera, unidade de conservação federal. Em 2013, a MRN obteve Licença de Operação do Ibama para explorar o platô Monte Branco localizado no interior da Terra Quilombola Alto Trombetas 2.

A empresa implantou-se região nos anos 1970 e, agora, a expansão da sua área de extração ameaça territórios quilombolas. Cálculos baseados em dados do Departamento Nacional de Produção Mineral indicam que a área de concessão da MRN sobreposta às terras quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 soma cerca de 33.300 hectares, abrangendo 8% da dimensão total desses territórios quilombolas. Tais concessões de lavra incidem em áreas de florestas que há anos garantem aos quilombolas alimento e fonte de renda. São importantes regiões de extrativismo de produtos não-madeireiros, como o óleo de copaíba.

Extração de bauxita em terras quilombolas: resistência e conflito

Desde 2012, a expansão da Mineração Rio do Norte alcança áreas sobrepostas aos territórios quilombolas incidentes na Floresta Nacional Saracá-Taquera. Estimativas indicam que as concessões da MRN abrangem 8% da dimensão dos territórios quilombolas. A extração da bauxita implica o total desmatamento da floresta e a escavação do solo por mais de 8 metros até alcançar a área do minério.  

Em 2013, a Mineração Rio do Norte obteve a Licença de Operação do Ibama para explorar o platô Monte Branco parcialmente incidente na Terra Quilombola Alto Trombetas 2. Apesar do Plano Básico Ambiental  do empreendimento Monte Branco, reconhecer que a área em questão é utilizada para extração de óleo de copaíba pelos quilombolas de sete comunidades e que a supressão da floresta pode trazer impactos para renda dessa população, não houve consulta livre, prévia e informada nem tampouco acordos visando indenização pelos prejuízos.

Em março de 2016, o Ministério do Meio Ambiente autorizou a empresa MRN a proceder os estudos que viabilizarão a licença ambiental para a extração de bauxita em mais quatro platôs (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado) em terras quilombolas a partir de 2021.

Dando início ao cronograma de implantação para exploração dos platôs Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado, em junho de 2012, a MRN procedeu pesquisas para detalhamento geológico dentro dos limites das terras quilombolas sem consulta ou informação prévia – pesquisas envolveram cerca de 60 funcionários e equipamentos como tratores, caminhões e sondas-compressoras para abertura de ramais e perfuração de poços por toda a área dos platôs em regiões de floresta. 

Surpreendidos pelas atividades da MRN dentro de seu território, ainda em 2012, os quilombolas denunciaram o problema à imprensa e ao Ministério Público Federal. O apelo dos quilombolas levou ao Ministério Público a recomendar a paralisação das pesquisas geológicas e os estudos de impacto ambiental até a realização da consulta prévia. Atendendo a tal Recomendação, em janeiro de 2014, o ICMBio suspendeu a autorização da MRN. A autorização do ICMBio se faz necessária nesse caso porque os platôs estão localizados dentro da Flona Saracá-Taquera. Em março de 2016, a suspensão foi revogada pelo ICMBIo e o Ibama autorizou a realização dos estudos.
 
Durante o período em que vigorou a suspensão da autorização, os quilombolas foram alvo de forte pressão para que manifestassem sua concordância com os estudos. O processo de consulta - que deveria garantir a efetividade de um direito e empoderar os quilombolas - acabou por suscitar um dano imaterial de difícil reparação: tensão, desentendimentos e divisões no âmbito interno das comunidades e de suas organizações representativas.
 
Tal fato foi  denunciado pelos quilombolas em janeiro de 2016 em documento assinado por mais de 200 quilombolas do Alto Trombetas. Na carta entregue ao Ministério Público Federal, os quilombolas afirmam que o processo de consulta não foi concluído. Denunciam a pressão da empresa e da Fundação Cultural Palmares e apontam as divisões internas geradas pelo processo: “as promessas de emprego foram feitas para dividir os comunitários e pressionar as lideranças a aceitar o estudo”.  

O documento dos quilombolas contraria o parecer da Fundação Palmares, de outubro de 2015, que considera cumprido “o procedimento de Consulta Prévia às comunidades do Alto Trombetas I e II” e atendida, assim, a Recomendação do Ministério Público Federal (Nota Técnica 38/2015-DPA, 23/10/2015). Também o Ministério Público Federal questionou em Recomendação o parecer da FCP e requereu a reconsideração.

Em 11 de maio,a então presidente da Fundação Cultural Palmares envia ofício ao Ibama afirmando que tendo em vista que o processo de consulta foi alvo de questionamentos e divergências entre as comunidades afetadas e ainda a Recomendação do Ministério Público, a FCP reviu seu posicionamento inicial.

Impactos Sociais

O governo outorgou as concessões de lavra à Mineração Rio do Norte desconsiderando que as mesmas se encontravam em áreas de floresta exploradas por comunidades tradicionais. Os impactos fizeram-se sentir logo na instalação. Segundo Wanderley (2008), em 1970, os quilombolas da Comunidade Boa Vista foram induzidos a travar um “acordo” com a mineradora que implicou abrir mão de parte de suas terras – onde, atualmente, se situa a vila de Porto Trombetas - mediante pagamento de indenização irrisória. 

Conforme informa o pesquisador, mesmo não tendo sido removidas, as famílias quilombolas da Boa Vista sofreram com a desestruturação da vida social, econômica e cultural: “Tiveram proibidas as práticas de caça, roçado e coleta de produtos da floresta, perderam significativa fatia do território tradicional (áreas dos platôs concedidas para lavra e área ribeirinha destinada à construção de Porto Trombetas) e, com essa, a liberdade, sendo praticamente inviável a sobrevivência neste restrito espaço”. Ainda segundo o Autor, diante desse cenário a única escolha possível para os quilombolas foi buscar trabalho na empresa (Wanderley, 2008:  19-20). Atualmente, parte significativa da população quilombola nessa comunidade garante sua fonte de renda por meio da prestação de serviços à MRN e às empresas terceirizadas por meio de sua cooperativa.

Já em 2002, a MRN iniciou a expansão das suas atividades para o platô Aviso, Bacaba e Almeida, na região do lago Sapucuá. Como explica Wanderley, os moradores do lago utilizaram historicamente os platôs, para fins extrativistas: “Os platôs Almeida e Bacaba, de acordo com relatos de antigos moradores, eram os melhores do Baixo Trombetas. No platô Almeida a produção de castanha caiu quase 70%, com a derrubada da mata, restando apenas as castanheiras na base da encosta. O fim dessa área de coleta afetou, além das famílias residentes nas proximidades do platô, os castanheiros de várias outras localidades, que migravam sazonalmente, atraídos pelo alto grau de produtividade dos castanhais” (Wanderley, 2008: 64).

Ainda segundo o pesquisador, foram estabelecidas algumas medidas compensatórias para a comunidade ribeirinha Boa Nova como a construção do barracão comunitário, a instalação de micro cisternas de água, a contratação de alguns moradores pela mineradora, a compra de sementes nativas dos coletores locais e da produção dos agricultores e a implantação de alguns programas sociais da empresa, ou em parceria com a prefeitura, voltados para a geração de renda, além de  um apoio ao processo de regularização fundiária das terras ocupadas pelas famílias ribeirinhas (Wanderley, 2012: 71).




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