Justiça rejeita ação do MPF que pedia nulidade ambiental de Belo Monte

18/05/2013

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, julgou improcedente ação proposta pelo Ministério Público Federal, que pedia a declaração de inviabilidade ambiental do projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, que vem sendo construída na região do Xingu (PA). A sentença (veja aqui a íntegra), assinada nesta quinta-feira (16), tem 67 laudas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Em outra sentença, de janeiro deste ano, o magistrado também rejeitou um pedido do Ministério Público para que fosse declarada a nulidade de licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu o início da construção da usina.
Na ação que deu origem à decisão de ontem, o Ministério Público apresentou, entre outros, o argumento de que o projeto de Belo Monte afetará diretamente as terras indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna, na medida em que a redução da vazão do rio Xingu, em trecho de 100 quilômetros, por meio da construção de canais de derivação, reduzirá a possibilidade de navegação, pesca e realização de rituais por parte das tribos indígenas e comunidades ribeirinhas.


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