DPA já emitiu mais de 150 autorizações para festas juninas em Santarém e região
Desde o dia 1º de junho até o final do expediente desta quarta-feira (15), a Divisão de Polícia Administrativa, da Polícia Civil em Santarém, já havia emitido mais de 150 autorizações para a realização de festas juninas no município e cidades do entorno.
A estimativa da DPA, restando ainda 15 dias de prazo para a realização de festas juninas, é que até 30 de junho o número de autorizações ultrapasse 300, já que muitas escolas e promotores de eventos deixam para realizar suas tradicionais quermesses na última semana do mês.
Segundo Eduardo Goes, da DPA, a Divisão tem trabalhado para fazer cumprir a portaria de número 038, da Polícia Civil do Estado do Pará, que disciplina as comemorações e eventos tradicionais da quadra junina e que está em vigor desde o dia 1º deste mês. Nesse sentido, aas equipes têm realizado fiscalizações nos finais de semana (sextas e sábados) na zona urbana da cidade, sempre em carro descaracterizado, para verificar se estão sendo cumpridas às normas estabelecidas pela portaria, principalmente no que se refere a proibição de venda de bebidas alcoólicas onde haja crianças e adolescentes.
“Infelizmente, em função das distâncias e do pouco efetivo, é humanamente impossível ir a todos os locais que obtiveram autorização para realizar as festas juninas. Nas áreas de rios e Planalto, por exemplo, não tem sido possível esse deslocamento. Mas até agora, nos locais que nós já visitamos, nenhuma desobediência à portaria foi verificada. As festas têm transcorrido dentro da normalidade”, relatou Eduardo.
A portaria 038 estabelece que qualquer evento festivo do período junino seja realizado até o dia 30, sem flexibilizações desse prazo.
O responsável pela promoção das festas deverá requerer junto à Divisão de Polícia Administrativa (DPA), no prazo de três dias úteis antes da realização do evento, o registro e a vistoria no local onde será realizada a festa. No caso de eventos festivos em escolas, a licença só será possível depois da autorização da direção do estabelecimento de ensino, assim como a licença de fonte sonora, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Essa licença do órgão municipal de Meio Ambiente, assim como a autorização expedida por outros órgãos competentes, é obrigatória em qualquer local de festa junina. Durante os eventos realizados em escolas também fica expressamente proibida a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas.
De acordo com a portaria, que obedece à Lei Estadual nº 6.896 de 03/08/2006, fica determinado ainda que os espaços onde forem realizados eventos juninos devem obedecer a uma distância mínima de 200 metros de hospitais e postos de combustíveis. É terminantemente proibido o uso de aparelhagem sonora de qualquer porte, assim como a cobrança de ingressos e a venda de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro em programações juninas realizadas em via pública, assim como em toda a área do entorno.
É proibido, também, o uso de balões infláveis de qualquer tipo, a queima e comércio de bombas juninas e derivados de alto poder explosivo sem a autorização dos órgãos competentes, assim como a montagem de fogueiras naturais a menos de 200 metros dos postos de serviço e distribuição de combustíveis, hospitais, escolas, prédios públicos, garagens, barracas de palha ou outros locais onde haja risco de dano a redes elétricas ou telefônicas.
Quem não cumprir o que determina a portaria 038 além de estar sujeito a ter o seu evento suspenso, ainda corre o risco de cassação do seu alvará de funcionamento.

