Penas brandas estimulam violência contra idosos, afirma presidente do Conselho da Pessoa Idosa

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 16/06/2016

Créditos: Duffe Marinho, do conselho municipal da pessoa idosa

O Brasil tem todo um arcabouço de leis para proteção da pessoa idosa, mas essas leis não têm sido aplicabilidade real, e quando têm, as penas para crimes contra os idosos são tão brandas que em vez de servirem de exemplo, acabam estimulando novos casos de violência, na maioria das vezes, dentro do próprio ambiente familiar.

As penas brandas para casos de violência contra os idosos foram abordadas durante a I Audiência Pública de Combate à Violência contra o Idoso, realizada nesta quarta-feira (15), no auditório do Iespes.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, advogado Dulfe Marinho, na verdade, os crimes de maus-tratos e violência contra o idoso são tidos como de menor potencial ofensivo, em que as penas vão de 3 meses até quatro anos, podendo chegar até 12 anos em casos de violência que levem à morte do idoso. Pela legislação, nas penas de até quatro anos, praticamente não existe prisão. Existe uma transação penal que geralmente é de prestação de serviços à comunidade. Então, por conta disso é que a violência se dissemina e também, devido à falta divulgação das leis do idoso.

“O Brasil é farto de leis. E leis que se fossem tiradas do papel e cumpridas, o idoso teria uma vida muito boa. Porque é preciso que a gente diga o seguinte. O idoso não é uma pessoa à parte da sociedade. Tudo o que pessoa mais jovem tem de amparo na legislação, também cabe ao idoso. A diferença é que o idoso a partir dos 60 anos tem uma proteção e maiores cuidados em termos de leis”, declarou.

Dulfe disse ao Portal OEstadoNet que são muitas as denúncias que chegam ao conhecimento do Conselho da Pessoa Idosa, dando conta de maus-tratos e violência. E para ele, a inexistência de uma Delegacia Especializada no Atendimento do Idoso é um facilitador dos crimes contra os idosos, porque não são todas as vítimas de violência que se submetem a procurar a Seccional de Polícia Civil.

“Nós estamos lutando para que a delegacia do idoso seja implantada em Santarém. O idoso, por si mesmo, não tem mais paciência de ir na Seccional esperar duas, três horas para fazer uma queixa. E apesar de que qualquer violência presenciada por pessoa do povo, o cidadão tem obrigação de denunciar, ninguém quer se envolver. Mas se tivesse uma delegacia do idoso o atendimento seria mais rápido e as ações teriam prosseguimento, porque a que vai para a Seccional chega lá e para.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, disse que o Ministério Público também recebe muitas denúncias, mas o órgão não tem pessoal suficiente para fazer o acompanhamento caso a caso, com assistente social, por exemplo.

Dulfe esclarece que a função dos conselheiros do Conselho da Pessoa Idosa é fiscalizar os órgãos de atendimento ao idoso, como Asilo, secretarias municipais, casas de convivência (que Santarém não tem), CRAS e CREAS. Porém, tendo em vista a precariedade de não haver um atendimento especializado para o idoso, o Conselho tem feito esse atendimento e dentro das suas possibilidades, tem conseguido resolver alguns problemas.

98% dos casos de maus-tratos e violência que chegam ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa são praticados por familiares ou pessoas que convivem com os idosos.

Segundo Dulfe, antes da igualdade de direitos entre homens e mulheres, a presença das mulheres dentro de casa era maior e portanto, havia sempre alguém disponível para cuidar os idosos. Mas, com a igualdade de direitos, as mulheres começaram a galgar lugares no mercado de trabalho, passaram a investir mais nos estudos, e as casas foram se esvaziando e os idosos ficando sozinhos ou sob o cuidado de pessoas que não têm nem paciente e nem qualificação para cuidar de uma pessoa muitas vezes debilitada.

“É praticamente impossível um idoso ter um cuidador em casa, pois a jornada de trabalho de um profissional como esse é de oito horas. Então, seria necessário ter três cuidadores. Mas para pagar os salários e os encargos trabalhistas, o idoso precisaria ganhar pelo menos uns seis salários para fazer frente às despesas, já que a maioria deles também faz uso de remédios. É um problema muito sério e as pessoas que hoje fazem pouco caso do idoso esquecem que também vão envelhecer”, finalizou.




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