Pescadores de Santarém ainda têm esperança de receber seguro defeso 2015-2016

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 15/06/2016

Créditos: ucivaldo Pereira, diretor de Assistência Social, da Z-20

A situação do seguro defeso 2015-2016 continua indefinida. Várias decisões foram emitidas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com ministro favorável à decisão do governo de suspender o pagamento, e com ministro dando parecer favorável aos pescadores. Como há um decreto favorável aos pescadores para ser votado no Congresso Nacional, e um parecer no STF, a categoria acredita que ainda pode receber as quatro parcelas referentes ao Defeso que foi suspenso por força de decreto do Governo Federal.

A Portaria 48, que abrange parte do estado do Pará, Amapá, Acre e Roraima inicia dia 15 de novembro e se estende até o dia 15 de março. E o parecer do ministro Carlos Barroso, do STF restabelecendo o seguro só tem validade a partir da data da sua decisão, que foi 11 de março de 2016. Ou seja, quatro antes do encerramento do período do defeso. “Com a publicação da decisão somente quatro dias antes do final do prazo da portaria, nós só teríamos direito a quatro dias de seguro, mas o governo não faz o pagamento de apenas quatro dias”, relatou Jucivaldo Pereira, diretor de Assistência Social da Colônia de Pescadores Z-20.

Em outras regiões, como no Marajó, onde a portaria se estendia até o mês de abril, os pescadores tiveram direito a receber 50 dias de seguro defeso. Assim, como nos estados do Maranhão e Mato Grosso, onde a portaria está em vigência agora, os pescadores estão recebendo o benefício.

Por meio da Confederação Nacional dos Pescadores e das federações do Pará, Amapá, Acre e Roraima, para que o STF se manifeste em definitivo sobre o seguro defeso 2015-2016. A esperança dos pescadores é que no parecer do ministro Carlos Barroso, haja mudança da expressão “ex nunc” para “ex tunc”, possibilitando que o pagamento fosse retroativo à data da publicação da decisão no Diário Oficial da União.

“Não tendo a possibilidade de mudança da expressão, que seja então votado o decreto legislativo (da Câmara e do Senado) que até agora só teve o parecer de dois ministros. Ainda falta o parecer de nove. Então, nós estamos aguardando essa decisão. Enquanto o STF não der uma definição, nós continuamos na luta e na expectativa de que ainda possa ter direito a esse seguro defeso que o pescador não recebeu”, informou Jucivaldo.

Estoque pesqueiro

Com o pagamento do seguro defeso suspenso pelo Governo Federal, duas situações foram vivenciadas em Santarém e região, ambas com impacto no estoque pesqueiro. Uma foi o fenômeno natural que provou uma estiagem rigorosa na região, e a consequente mortandade de peixes. E outra, foi a pesca de espécies que estavam em período de reprodução, para garantir o alimento e a subsistência de suas famílias.

“Muitos lagos secaram e teve grande mortandade de pescado. E em outros lagos que não secaram, onde as espécies deveriam estar se reproduzindo para recuperar o estoque pesqueiro, infelizmente, a maioria dos pescadores teve que se submeter à pesca e capturar as espécies que deveriam estar protegidas pela portaria do defeso. Isso aconteceu não porque o pescador quis, mas por uma questão de necessidade, já que ele precisa sobreviver. Isso causou um impacto grande no estoque pesqueiro e a população está sentindo esse reflexo agora. A gente tem ido aos mercados e tem visto que não está tendo pescado”, frisou Jucivaldo.

Outro problema apontado pelo diretor de Assistência Social da Z-20 em função da suspensão do seguro defeso 2015-2016, é a crise social, por conta do grande número de pescadores endividados. “Os pescadores faziam toda uma programação de pagamentos para o período em que receberiam o seguro. Muitos aproveitavam esse período para renovar seus materiais de pesca e como não sabiam que não haveria o pagamento, contraíram dívidas nas lojas e depois nem todos tiveram como pagar. Então, é uma situação muito difícil”, finalizou.


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