Conselho de Transporte ainda não encaminhou planilha de custos na tarifa de R$ 2,70 à Prefeitura de Santarém
Até o final da tarde desta segunda-feira (13), o Conselho Municipal de Transporte (CMT) ainda não havia encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município de Santarém a planilha de custos da tarifa de R$ 2,70 aprovada pela entidade para o transporte coletivo urbano em reunião realizada no último dia 23 de maio.
A Procuradoria Jurídica do Município, também ainda não recebeu a cópia da ata da reunião em que a tarifa foi aprovada por maioria simples, nem o relatório operacional das empresas referente aos últimos seis meses, como prevê o regimento do Conselho.
De acordo com o procurador geral do município, José Maria Lima, enquanto o Conselho não enviar a planilha, não há porque o gestor municipal analisar a Resolução do CMT que sugere a tarifa de R$ 2,70.
“Nós estamos aguardando a documentação solicitada ao Conselho Municipal de Transporte, porque não pode haver aprovação de uma tarifa sem que haja uma planilha de custo específica. Nós sabemos que há uma planilha da tarifa de R$ 3,33 proposta pelo sindicato das empresas de transporte e outra da comissão de Assuntos Econômicos, que apontou uma tarifa de R$ 2,89. Mas, da tarifa de R$ 2,70 nós precisamos conhecer a planilha, para saber quais as bases da proposta que foi aprovada no Conselho”, informou José Maria Lima.
O Portal OEstadoNet apurou que os representantes da Unecos, Sávio Corrêa e do STTR, Ladilson Amaral, se basearam nas planilhas apresentadas pelo Setrans e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Conselho Municipal de Transporte, para chegar à proposta de tarifa de R$ 2,70. Ou seja, não foi feita uma terceira planilha para justificar a proposta colocada em votação e aprovada por maioria simples.
Protesto
A União Estudantil de Santarém – UES, já promoveu dois atos públicos em sinal de protesto contra o reajuste da tarifa de transporte coletivo. O primeiro aconteceu no dia 1º e o segundo, na última sexta-feira 10. Apesar do passe estudantil ficar abaixo de R$ 1,00 se houver reajuste da tarifa do transporte coletivo, os estudantes são totalmente contrários o aumento em função da precária qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus.
A proposta de reajuste da tarifa urbana dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,70, também não agradou nenhum pouco os trabalhadores que precisam pegar o transporte coletivo de segunda a sábado para chegar aos seus locais de trabalho. Entre eles, sobram reclamações do serviço prestado pelas empresas e das condições dos ônibus que nem sempre oferecem conforto aos passageiros.
A decisão sobre o aumento ou não da tarifa, é prerrogativa do prefeito e não há prazo para que ele tome tal decisão.


