Empreendedores com licenciamento parado na Semma têm última chance para evitar arquivamento de processos

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 09/06/2016

Créditos: Reunião com empreendedores no CiA?

Como parte da programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) promove hoje (9), no Ciam, o Balcão de Atendimento do Licenciamento Ambiental. Será a última oportunidade para que os empreendedores com processos parados no licenciamento da Semma possam sanar as pendências e obter as licenças necessárias.

De acordo com o secretário Podalyro Neto, titular da Semma, o não comparecimento dos empreendedores será entendido como desistência e o processo será arquivado.

“Percebemos que aumento na Secretaria o quantitativo de processos de licenciamento ambiental e temos aqueles outros processos que já estavam caminhando, mas que os empreendedores não estavam respondendo as nossas notificações. Portanto, são processos que já estavam caminhando para o arquivamento e nós resolvemos notificar todos esses empreendedores a comparecer ao Ciam, onde o núcleo de licenciamento ambiental, vai obviamente dar uma agilidade. Vai ser uma espécie de puxirum, um envolvimento rápido para dar prosseguimento. Aqueles que não quiserem ou não comparecem terão seus processos arquivados”, frisou.

Podalyro ressaltou que a Semma está dando essa oportunidade porque sabe que há empreendedores que resolveram parar até por conta do cenário econômico que se desenhou no país, masque agora estão decididos a voltar sem que para isso tenham de ser penalizados com pagamentos de novas taxas porque tiveram seus processos arquivados. 

“Os atendimentos serão feitos pela manhã e `atarde, justamente para que a gente possa destravar os processos de licenciamento. Paralelamente ligado ao processo de licenciamento ambiental, nós estamos com uma cartilha voltada especificamente aos procedimentos de licenciamento. É uma informação que o núcleo de educação ambiental da Semma criou a partir dessa demanda. A cartilha informa quais os passos a serem dados no processo do licenciamento ambiental”, informou o secretário municipal de Meio Ambiente.

PPCAD

Na manhã desta terça-feira (7), a programação foi voltada à apresentação do PPCAD – Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento, pelo programa Municípios Verdes.

Foram formados grupos de discussões para elencar indicadores do desmatamento e ações exequíveis para conter o desmatamento no município de Santarém que está sob constante pressão.

“A ideia é sair com um plano customizado que seja a cara de cada cidade. Santarém, por exemplo, vai sair com a cara específica daqui, com as problemáticas específicas e atuais. O plano nacional foi lançado em 2007, as dinâmicas daquela época não são as mesmas de hoje. Então, a proposta é revisitar as dinâmicas que levam ao desmatamento e propor ações, porque a gente não quer um plano de papel. A gente quer um plano de ação e que pode ser executável a curto prazo. A responsabilidade compartilhada da sociedade e da Secretaria”, explicou Camila Miranda, do PMV.

Camila lembrou que Santarém avançou no combate ao desmatamento e que é um dos 13 municípios verdes do estado. Além de prioritário por ser estratégico e por ser um município sob pressão por causa da BR-163, do corredor de escoamento de grãos e fora a questão dos recursos hídricos, Santarém também tem o título de município verde por ter conseguido cumprir as sete metas do programa.

Presente no evento, o secretário Podalyro Neto falou sobre a vantagem da construção de um plano municipal de combate ao desmatamento. “A vantagem é que com o plano a gente pode enxergar nesse horizonte as linhas estratégicas de como fazer esse combate ao desmatamento ilegal. Por exemplo, nós temos que Santarém como cidade polo e como ponta do asfaltamento da BR-163, ela é obviamente pressionada para que os nossos índices mudem e pra pior, não para melhor. Ou seja, a estrada induz desmatamento e isso é notório em qualquer lugar que você tenha eixos rodoviários sendo asfaltados. Você tem também, por exemplo, as próprias unidades portuárias previstas para serem implantadas em Santarém, também como algo que pressiona. Não estou dizendo que isso venha a acontecer, mas tem a possibilidade de pressionar esse estoque que nos resta de floresta nativa no espaço municipal”.

Podalyro disse que desafio do município hoje é primeiro reconhecer quais os indutores que se tem do processo de desmatamento. O outro é definir o que fazer no sentido de usar a tecnologia para consolidar as áreas abertas na parte da produção que estão rompendo com o modelo tradicional de ligar muita área com muita produção. “É preciso induzir tecnologia para o meio produtivo da agricultura e da cultura, para justamente fazer com que a produtividade dessas áreas aumente sem a necessidade de se avançar nas áreas de floresta primária. É preciso usar a terra com mais inteligência. Daí a necessidade de chamar a sociedade e as instituições para dialogar nesse sentido”, finalizou.


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