Portaria que cria assentamento agroextrativista Mamuru é publicada no Diário Oficial

Agência Pará - 31/05/2016

Foi publicada nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial do Estado, a portaria Nº 0334, de 23 de maio deste ano, que cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (Peaex) Mamuru, localizado nos municípios de Juruti e Aveiro, no Oeste do Pará. A portaria foi assinada pelo presidente do Instituto de Terras do Pará, Daniel Lopes, após homologação do ato pelo governador Simão Jatene durante visita à região, na semana passada.

A área contemplada pela portaria possui mais de 133 mil hectares, onde residem em torno de 300 famílias, que passam a ter direito à terra, com a titulação, após os trâmites necessários, sendo formalizada em favor da Associação dos Produtores do Rio Mamuru - Aprim. “Esse ato busca assegurar a melhoria das condições de vida dos pequenos produtores rurais que vivem naquela área”, afirma o dirigente do órgão fundiário estadual.

Daniel Lopes informou que a portaria possibilita o trâmite da futura titulação. “Com o projeto de assentamento, o Iterpa pode fazer o levantamento da área para a titulação definitiva”, explicou. As áreas tituladas em Juruti, disse o presidente do Instituto, receberam o reconhecimento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como área de assentamento agrário, o que proporciona uma série de benefícios. “O Estado não tem poder de realizar reforma agrária em suas áreas, mas se o governo federal reconhece a característica dessas comunidades, elas passam a ter acesso aos benefícios concedidos através do Programa de Reforma Agrária, como crédito diferenciado, por exemplo”, assegurou.

Para o governador Simão Jatene, a concessão de títulos de terra é um reconhecimento de direitos. “As famílias que lutam por esse sonho há muito tempo fazem o milagre diário de transformar a terra e o suor em alimentos que abastecem as grandes cidades. Nada mais justo do que garantirmos o direito que elas possuem. O fato de o título ser coletivo demonstra a união dessas famílias, que se juntam para buscar melhoria para todos”, enfatizou Jatene durante a visita para entrega de títulos de terras em Juruti.

 Texto: Tânia Monteiro


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail