Prisões em Alter do Chão: justiça e democracia
No alto: Juiz Alexandre Rizzi justifica prisão e depois soltura de brigadistas; momento da soltura dos presos - Créditos: Imagem 1 - Amazônia Real; Imagem 2 - Fato Regional
A Associação dos Magistrados do Estado do Pará resolveu se manifestar “diante de reportagens envolvendo o nome do Juiz de Direito Alexandre Rizzi, Titular da 1ª Vara Criminal de Santarém. Diz que Rizzi é um “magistrado com ampla experiência e serviços prestados ao Poder Judiciário Paraense, em especial nas questões criminais”.
Garante que todas as decisões por ele tomadas, “inclusive no âmbito do Procedimento Criminal envolvendo quatro Brigadistas em Santarém, foram tomadas à luz da Constituição Federal e da Legislação Penal, Adjetiva e Substantiva”.
A Amepa argumenta que “possível inconformismo em face de qualquer decisão judicial deve observar a via recursal adequada, não sendo razoável a utilização de outros meios para se contestar decisão tomada pelo Poder Judiciário, muito menos a divulgação de insinuações maliciosas que visem, indevidamente, macular a honra de integrante do Poder Judiciário”.
A associação adverte que pressões externas, “de quem quer que seja, nunca terão o lastro de interferir na independência do Poder Judiciário, o qual encontra-se submetido aos ditames da Carta Política Brasileira, não a grupos políticos ou organizações de qualquer natureza.
Por fim, a Amepa “repudia qualquer tentativa de interferência indevida na atuação de integrante do Poder Judiciário, consignando que prestará total apoio ao Juiz de Direito Alexandre Rizzi e zelará para que o mesmo e todos os magistrados paraenses continuem a exercer com plenitude e irrestrita independência, sem interferências externas, suas atividades jurisdicionais, pois, somente dessa forma, é possível se distribuir a verdadeira Justiça!”.
O tom e o conteúdo da nota são exagerados e inadequadamente solenes. A reação à decisão do juiz é natural, normal e coerente com uma democracia. Uma parte da opinião pública o apoiou e outra o criticou. Por iniciativa própria, Rizzi voltou atrás na decisão de mandar prender os brigadistas voluntários 24 horas depois e os soltou. Obviamente, admitiu o erro. Talvez não agisse dessa maneira se o efeito da sua posição tivesse sido recebida com unânime aprovação ou em silêncio.
O caminho legal de recorrer da decisão usando os instrumentos da legislação processual existente não conflita nem elimina o uso de outros meios de expressão, como as mídias. A democracia é a melhor criação política da humanidade porque convive com a controvérsia e o conflito de ideias. Nem o poder judiciário está fora do alcance da manifestação da liberdade de pensamento e de expressão.
A matéria da Folha de S. Paulo não é ofensiva nem insinua qualquer coisa que possa ferir a honra do magistrado. O jornal paulista registrou fatos e os apresentou ao próprio juiz, que se defendeu e justificou as opiniões que expressou ao jornal, 25 anos atrás, quando tinha 20 anos, como defensor de duas madeireiras fundadas por seus pais em Santarém e sua participação no caso de Alter do Chão agora.
É assim, na dialética dos opostos, que avança a democracia, não com anátemas e ranger de dentes. Muito menos com o tristemente antológico “sabe com quem está falando?”.
Juiz do caso dos brigadistas é de família de madeireiros e já criticou ação de ONG
Folha de S. Paulo
A família do juiz Alexandre Rizzi, que determinou a prisão de quatro brigadistas no balneário Alter do Chão, no Pará, já foi proprietária de duas madeireiras em Santarém (1.231 km de Belém) que tiveram conflitos com organizações não governamentais.
As empresas foram fundadas nos anos 1980 por Germano Clemente Rizzi e a Sirlei Carmen Sangalli Rizzi, pais do magistrado.
Uma delas é a Indústria e Comércio de Madeiras Rizzi Ltda, que encerrou as atividades em 1998. A outra é a Germano C Rizzi, encerrada em 2008. As duas tinham sede em Santarém no mesmo endereço e o nome fantasia Maderizzi.
Apesar de não constar como sócio da empresa, Alexandre Rizzi e o seu irmão Rodrigo Rizzi atuaram como advogados de uma das madeireiras em um processo de execução fiscal movido pela União.
Um dos embates da madeireira com ONG ambiental aconteceu em outubro de 1994, quando cerca de 30 ativistas do Greenpeace realizaram um protesto que paralisou as atividades do porto de Santarém.
Eles invadiram um navio ucraniano que carregava 40 mil toneladas de madeira para exportação e protestaram o contra o corte ilegal de árvores.
Na época, Alexandre Rizzi, que ainda não era juiz, concedeu entrevista à Folha como representante da empresa Maderizzi e criticou a ação dos ambientalistas.
“Toda essa madeira é fiscalizada rigorosamente pela Receita Federal, essa manifestação é ridícula”, afirmou Rizzi em 1994.
Questionado nesta sexta-feira (29) sobre as declarações e sobre a ligação de sua família com madeireiras, o juiz Alexandre Rizzi afirmou, em nota, que nunca teve conflito com nenhuma organização não governamental.
Também disse que as declarações concedidas à Folha em 1994, quando tinha 20 anos, refletem apenas a sua opinião à época acerca de um fato que presenciou — no caso, a manifestação do Greenpeace.
“No mais, continuarei firme e pronto para julgar quem quer que seja, independentemente de credo, ideologia ou partido político. Entretanto, eu sei que isso incomoda bastante”, afirmou Rizzi.
O magistrado ainda afirmou que não foi ele o juiz que autorizou “a interceptação telefônica que deu origem à investigação que tem causado tanto pavor”, pois estava de férias.
A operação Fogo do Sairé foi deflagrada na última terça-feira (26) pela Polícia Civil do Pará com autorização do juiz Alexandre Rizzi.
Ele determinou a prisão preventiva dos brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner e o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas ONGs Projeto Saúde & Alegria, Instituto Aquífero Alter do Chão e Brigada Alter do Chão.
A operação investiga a origem dos incêndios que atingiram áreas de proteção ambiental em setembro deste ano, consumindo área equivalente a 1.600 campos de futebol. Segundo a polícia, uma investigação de dois meses apontou indícios de que ONGs atuaram como causadoras do incêndio.
O inquérito, contudo, é alvo de questionamentos por não conter evidências dos crimes nos depoimentos e interceptações telefônicas. Na quinta-feira (28), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a substituição do delegado que comandava o inquérito.
A investigação da Polícia Civil do Pará ainda contrasta com a apuração do Ministério Público Federal, que informou que brigadistas e ONGs não estavam entre os suspeitos de terem causado incêndios.
Na verdade, a investigação da Procuradoria aponta como possíveis responsáveis o assédio de grileiros a áreas de proteção ambiental, a ocupação desordenada da região e a especulação imobiliária.
Os quatro brigadistas permaneceram dois dias presos no Centro de Triagem de Santarém e foram soltos nesta quinta-feira (28) após decisão do próprio juiz Alexandre Rizzi.
O magistrado argumentou que os investigados já foram ouvidos em sede administrativa e a autoridade policial não apresentou subsídios ou fatos novos que tornassem imprescindível a manutenção da prisão preventiva.
Também afirmou que as condições pessoais dos brigadistas são favoráveis, já que eles têm residência fixa e ocupação lícita.
