Justiça marca audiência de conciliação em ação que envolve prefeitura de Santarém e empresa Resende e Batista
Um novo capítulo a respeito da licitação do transporte público em Santarém tem data marcada para acontecer. Será no próximo dia 1º de novembro, no Fórum da cidade. Por determinação do juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Empresarial da Comarca de Santarém, será realizada uma audiência de justificativa prévia para que seja analisado o processo, no sentido de buscar entendimento e até um possível acordo entre as partes envolvidas.
Pivô da polêmica licitação, a empresa Resende e Batista não conseguiu executar o serviço do sistema de transporte coletivo urbano do município, da licitação da qual foi vencedora em 2018. Sem condições de iniciar a operação, a empresa teve o contrato com a Prefeitura rescindido por orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) em parecer favorável pela rescisão unilateral do contrato da empresa com o município. Até agora, a nova licitação anunciada pelo governo municipal ainda não foi realizada. A empresa também foi multada em 200 UFMS.
Desde a publicação do resultado da licitação, em 11 de janeiro deste ano, que apontou a Resende e Batista como vencedora do certame, que a empresa não conseguiu cumprir com os prazos estabelecidos no contrato para início da operação. A empresa não apresentou, por exemplo, dentro do cronograma, a frota de 110 ônibus seminovos para disponibilizar à população.
A partir das negativas da empresa em não atender às cláusulas contratuais, a Prefeitura buscou resolver o imbróglio que acabou no campo jurídico. No último dia 24, o juiz Claytoney Passos Ferreira, estabeleceu uma data para nova audiência.
No despacho do magistrado, ele menciona que a questão do transporte público em Santarém há muito vem sendo motivo de polêmica e debate na mídia e junto à sociedade santarena. Ressalta que o serviço vem sendo prestado de forma irregular, sem o devido procedimento licitatório e de maneira insatisfatória.
O juiz também cita que apesar de o certame ter sido realizado com a empresa Resende e Batista sendo declarada vencedora, mesmo após a homologação do certame, a problemática está longe de acabar. "De um lado, o suposto descumprimento do contrato pela requerente, a motivar uma eventual rescisão unilateral, de outro, o prejuízo à toda coletividade e aos cofres públicos com o prolongamento da celeuma", disse o magistrado na sua decisão, designando para o dia 1º de novembro, às 9 horas, a audiência de justificativa prévia, para ouvir as partes envolvidas.
A empresa Resende e Batista foi constituída no ano de 2010, com o nome fantasia de “Monte Cristo Transporte”. Os sócios da empresa são Moisés Bendahan Sarraf Resende (sócio administrador) e João Batista da Silva, (sócio).
