Editorial: A OAB serve à causa pública ao se aliar a empresários de ônibus?
Ainda não deu para entender a razão da OAB Pará ter ajuizado a ação civil pública no caso da licitação do transporte coletivo em Santarém, num fim de semana, ou seja, no plantão da justiça. É que esse processo se desenrola há vários meses, já foi objeto de várias ações - diga-se de passagem, todas infrutíferas - e nenhuma instituição organizada se rebelou contra a licitação, a não ser as próprias empresas que operam na cidade que chegaram até a manipular alguns rodoviários em protestos de cartas marcadas.
Agora, já no fechamento dos atos de concretização da empresa vencedora, a Ordem afora a ação visando anular ou suspender tais atos, e o faz distribuindo o pleito num sábado, dentro do plantão, como se houvesse tanta urgência, considerando que a empresa vencedora tem 6 meses para iniciar a prestação dos serviços.
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Não disse a razão do por quê assim agia e não especificou os motivos da excepcionalidade do aforamento no fim de semana. Isto ensejou a determinação de redistribuição da ação por parte do juíz de plantão.
Para ser apreciada por juiz de plantão, uma ação reclama certas exigências que justifiquem o ajuizamento fora do expediente normal, e, mais que ninguém, a OAB sabe disso, o que não justifica tão conduta.
Evidente que a instituição, como timoneira na defesa da aplicação da lei e dos princípios da democracia, não iria agir assim, objetivando obter alguma vantagem, pois seria o cúmulo da inaceitabilidade.
Mas o ato em si desperta algumas indagações, uma vez que, soa estranho tanto empenho em defender, mesmo que por vias obliquas, interesses empresariais.
Talvez tenha sido, como disse o próprio juiz, a protocolização da petição no plantão, fruto de equívoco.
Seja como for, ainda paira outra indagacão: A atitude da OAB em judicializar o processo licitatório foi um ato acertado ou o povo de Santarém quer um serviço eficiente, com ônibus novos, confortáveis, mais seguros e uma empresa mais comprometida com os usuários ou está satisfeito com o transporte que, atualmente atende na cidade?
A quem interessa atrasar ou anular o processo licitatório?
Sugere este portal que os ilustríssimos advogados que peticionaram a ACP vejam de perto o estado da frota de ônibus das empresas que tanto defendem e sujem seus paletós ao ingressarem no interior das sucatas que trafegavam pelas ruas da cidade e informem ao juízo a situação do sistema de transporte coletivo urbano.
Fica a sugestão.
