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OAB passa vexame ao ingressar com ação civil contra licitação dos ônibus no plantão judicial de Santarém

Portal OESTADONET - 19/02/2019

A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), seção Pará,  ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) que pode beneficiar os empresários de ônibus de Santarém, mas acabou passando o maior vexame, que poderia ser evitado por qualquer advogado recém inscrito na Ordem, que cumprisse o rito processual nesse tipo de ação.

 

A peça jurídica, que tem como objeto a suspensão do processo licitatório para escolha de empresa que vai operar o sistema de transporte coletivo e a execução do contrato administrativo  da Prefeitura de Santarém e a empresa Resende  Batista, foi apresentada, às pressas,  no plantão judicial da Comarca de Santarém, no dia 16 de fevereiro, sábado último.

 

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Mas o juiz Laércio Ramos fulminou a pretensão inicial da OAB e mandou redistribuir o processo à vara competente. “Trata-se de ação civil pública contendo matéria claramente alheia ao Plantão Judicial (Res. Nº 016/2016-TJ/PA), provavelmente protocolizada ao Plantão por equívoco, inclusive o endereçamento da petição inicial é para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca e inexiste qualquer pedido ou requerimento ao Juízo Plantonista. 2. Proceda-se à redistribuição à 6ª Vara Cível e Empresarial, com as providências necessárias”, aponta o despacho.

 

A ACP é assinada pelos advogados Ubirajara Bentes de Souza Filho,  Alberto Campos e Ítalo Melo Farias. Ubirajara, já atuou como advogado do sindicato das empresas de ônibus de Santarém, e Ítalo é visto nas redes sociais publicando comentários contra a licitação, com argumentos favoráveis às empresas, a partir de encontro realizado no auditório da OAB Santarém.

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A ACP também requer concessão de liminar para que a licitação para a concessão das linhas de ônibus, realizada em Santarém, e que apontou a empresa Resende Batista como vencedora, seja revisto, diante de irregularidades que, segundo a OAB, estariam presentes no edital, na condução e consequentemente no grave dano ao erário público.

 

A ACP almeja a suspensão do processo licitatório e a execução do contrato administrativo com e empresa vencedora, imposição de multa caso não haja cumprimento de ordem judicial, intimação do Ministério Público par que atue como fiscalizador das ilegalidades, a anulação do certame e consequentemente realização de uma nova licitação. Segundo a OAB, o valor da causa seria de R$ 1 Bilhão de reais, que seria o valor do contrato administrativo firmado.


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