Prefeitura alega estar impedida pelo governo federal de acabar com o caos na orla de Santarém

22/03/2016

Créditos: Atracação de barcos diretamente no cais de arrimo provoca caos na orla de Santarém.

O problema é antigo, incomoda usuários da Orla, gera demandas ao poder público e aos órgãos da Justiça, mas a falta de ordenamento portuário é resultado da não delegação de competência pela União, seja para o Estado ou para o Município. Sem delegação de competência, se o município resolver por conta própria adotar medidas para disciplinar atracação, tipos de atividade ao longo da orla fluvial, delimitação de espaço de carga e descarga, embargo de portos privados, pode responder na Justiça porque a segundo o Decreto 5.229 de 05 de outubro de 2004, é da União a competência pelo ordenamento portuário.

Um relatório foi feito pela Divisão de Portos da SMT, e será entregue ao MPE informando os impedimentos legais que travam uma ação efetiva do município no ordenamento portuário.

Enquanto a União não designa um órgão da esfera federal ou a administração portuária da CDP (Companhia Docas do Pará) para fiscalizar e ordenar a área portuária do município que vai desde a Praia da Maria José até o furo do Maicá, os moradores de Santarém vão continuar convivendo com a visão do caos, notadamente, na frente da cidade. A situação piorou muito no trecho entre a Praça da Matriz e o Travessa Senador Lemos, com fila dupla de caminhões nos horários de carga e descarga das embarcações.

Embarcações estão atracadas na escadaria em frente aos Correios, há presença de vendedores ambulantes e carrinhos de estivadores em cima do cais, por onde as pessoas trafegam ou praticam suas atividades de corrida e caminhada.

De acordo com Elias Baima, chefe da Divisão de Portos, da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) a fiscalização no caso de descumprimento ao Código de Postura compete à Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) que tem equipe de fiscais e talonário de autuação.

Baima disse ainda que o município tem o maior interesse em fazer o ordenamento portuário, tanto que já enviou três pedidos nesse sentido, à União, mas até hoje não obteve retorno, em que pese ter relato as constantes cobranças que vem recebendo por parte de órgãos como o Ministério Público Estadual e Conselho Municipal de Transportes de Santarém.

Na semana passada, durante reunião convocada pelo Ministério Público para tratar sobre o ordenamento portuário, o município foi novamente questionado sobre o porquê de não tomar providências em relação ao caos que se instalou na orla com operações de carga e descarga atracação no cais e existência de vários pontos de embarque e desembarque de passageiros e cargas.

Desde que o nível do rio Tapajós voltou a subir, embarcações que fazem linha para o interior do município, voltaram a atracar no cais em frente à cidade. Ocorre que a atracação não é permitida em vários pontos do cais de arrimo, sendo passível de multa na ordem de 240 UFMS (Unidade Fiscal do Município de Santarém) por infração ao capítulo V, do Código de Postura do Município.

“Nós trabalhamos pautados na legalidade. De nada adianta tomarmos nenhuma medida em relação ao ordenamento na nossa orla portuária se a competência é da União. Todos os atos que nós fizermos sem estamos amparados por lei, não terão validade”, frisou Baima.

Caos

A situação é incômoda também para os vendedores ambulantes e que para os donos de embarcações. “Se dependesse da nossa vontade, nós já estaríamos atracando no terminal fluvial que só existe no papel. Entra governo e sai governo e nada acontece. Aliás, fica cada vez pior. Aqui, não tem nenhum tipo de conforto para o passageiro enquanto ele aguarda o horário de saída da embarcação”, desabafou Osvaldo Sousa, dono de uma embarcação que faz linha para o Lago Grande.

José Wilson Fialho, ambulante

Para o vendedor Ambulante José Wilson Fialho Lima, 52 anos, há cinco atuando como vendedor ambulante na orla, a falta de um espaço adequado para as vendas também é motivo de insatisfação. “A gente fica com os nossos carrinhos aqui na orla porque é aqui que os barcos atracam. Mas é evidente que se o terminal já estivesse pronto, nós estaríamos lá, num local apropriado para as nossas vendas e sem correr os riscos que a gente corre aqui, porque se a gente precisa descer essas escadarias com o carrinho até às embarcações na época que está mais seco, é perigoso”, relatou.

Em busca de uma solução para o ordenamento portuário, a Prefeitura de Santarém vai reiterar pela quarta vez o interesse em assumir essa gestão com o apoio de todas as entidades afins.


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