Casas do residencial Salvação só serão entregues após emissão de licença de operação pela Semma
Obras do residencial Salvação estão praticamente concluídas, mas EmCasa não solicitou, ainda, emissão de licença de operação para que as casas sejam entregues às familias inscritas no Minha Casa, Minha Vida. -
A construtora EmCasa, responsável pelas obras do Residencial Salvação, do programa Minha Casa Minha Vida, que está em construção às margens da rodovia Fernando Guilhon, ainda não protocolou junto à Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) o pedido de Licença de Operação, documento indispensável para que as famílias contempladas com as 3.081 unidades habitacionais possam ocupar as moradias.
Quando a Caixa realizou o sorteio das unidades entre as famílias contempladas, a prefeitura chegou a anunciar que em janeiro deste ano começaria a entregar as unidades e pretendia concluir o processo até março. Pouco tempo depois, ao verificar que ainda havia cerca de 5% dos serviços a serem concluídos, adiou para este mês de março o início da entrega das casas, o que pode não acontecer se a EmCasa, executora das obras não tiver cumprido as condicionantes estabelecidas pela Semma na Licença de Instalação.
“Assim que a empresa solicitar a Licença de Operação, nossa equipe técnica irá até o residencial verificar se as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental na licença de instalação foram cumpridas, como: obras de esgotamento sanitário que contempla tronco coletor e estação elevatória; drenagem pluvial; arborização e paisagismo; sistema de abastecimento de água. Se tiverem sido cumpridas, vamos solicitar da Cosanpa a apresentação da Licença de Operação da estação elevatória, que é emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Uma vez cumpridas todas essas etapas é que nós podemos emitir a LO para o empreendimento”, explicou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
No quesito esgotamento sanitário, já foram realizados testes pela empresa EmCasa e também pela Cosanpa. O tronco coletor vai receber o bombeamento do esgoto sanitário produzido nas 3.081 casas a partir da estação elevatória construída no residencial. O material seguirá bombeado até a altura da terceira rotatória da Fernando Guilhon, e de lá descerá por gravidade para a Estação de Tratamento de Esgoto do Mapiri.
Em relação ao projeto de arborização do residencial, Podalyro disse que muitas das mudas plantadas no verão não resistiram e acabaram morrendo. Por conta disso, a empresa terá que plantar novas mudas para que no futuro, haja árvores com formação de copa em quantidade suficiente para proporcionar conforto térmico para quem vai morar no residencial. Além disso, as árvores ajudam a segurar a água das chuvas, diminuindo a velocidade com que ela escoará para o outro lado da Fernando Guilhon.
Devido à supressão vegetal que houve na área para a construção do Residencial Salvação, no começo de 2014 houve sério dano ambiental ao Lago do Juá. Sem árvores e sem vegetação rasteira para diminuir a velocidade da enxurrada, grande quantidade de material sólido do residencial foi carreado pela enxurrada para o leito do lago, deixando a água com coloração amarelada e contribuindo para o processo de assoreamento do manancial. Naquela ocasião, não estava pronto o sistema de drenagem para absorver as águas pluviais.

Em função do dano causado ao lago, a Semma emitiu multa no valor de R$ 1.930.000,00, ao empreendedor, e, paralelo a isso embargou a obra parcialmente para que fosse feita uma contenção paliativa até que as chuvas cessassem e a empresa pudesse fazer a obra definitiva de drenagem.
A obra de drenagem, de acordo com informações levantadas pelo Portal O EstadoNet junto a trabalhadores da empresa EmCasa, estão concluídas, inclusive com escavação de piscinões na parte mais baixa da área, a poucos metros do leito da Av. Fernando Guilhon, para absorver grande volume de água das chuvas e fazer o processo de decantação para que o mínimo de material sólido seja carreado em direção ao Juá. Mas, como as chuvas no município estão caindo de forma esporádica e com volume abaixo de 5mm, ainda não dá para saber se a obra é suficiente para suportar um volume maior de água.


