Resultado de inspeção na Ciretran é encaminhado ao MP. Servidores podem ser denunciados à Justiça
O resultado da inspeção feita pela Corregedoria do Detran, na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Santarém, foi encaminhado no último mês de outubro ao Ministério Público Estadual, e indica o envolvimento de alguns servidores em fraudes para facilitar a emissão da 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com base nas informações do relatório, o Ministério Público pode oferecer denúncia contra os servidores que teriam recebido propina para dar andamento aos processos de CNH sem que os candidatos fizessem provas de trânsito e legislação, por exemplo.
De acordo com uma fonte do Detran, alguns dos candidatos convocados pela equipe da Corregedoria, para fazer as provas de legislação e captura de imagem e biometria, confirmaram ter pago determinado valor em dinheiro para servidores da Ciretran, para não terem que cumprir todo o rito necessário para obtenção da 1ª CNH.
A empresa terceirizada Valid, responsável pela captura de imagens e biometria, também foi investigada pela Corregedoria do Detran, por suspeita de fraude no processo para emissão de 1.174 habilitações.
Na Ciretran de Santarém, as denúncias de suposta fraude no processo de emissão de CNH surgiu há quase cinco meses, durante processo de inspeção na agência. Na ocasião, foram candidatos a 1ª habilitação que revelaram que estavam pagando pela emissão da CNH sem passar por todos os processos obrigatórios que envolvem prova de legislação, exames médico e psicotécnico, registro de biometria e captura de imagem.
A denúncia foi levada ao conhecimento da Corregedoria, em Belém, que designou a vinda de duas técnicas a Santarém, para dar andamento ao processo administrativo de recomposição. Todos os atos da investigação foram informados à promotora Maria Raimunda Tavares, porque candidatos que haviam pago todas as taxas e não receberam a carteira dentro do prazo previsto, foram até o MP para denunciar Ciretran.
Logo que foi instaurado o processo administrativo nº 2015/373014, as técnicas da Ouvidoria identificaram que os 1.174 processos para emissão da 1ª habilitação suspeitos de fraude não tinham registro de biometria e captura de imagens.
Na primeira fase, foram convocados os candidatos que estavam com seus processos dentro do prazo (12 meses), para a prova de legislação, registro de biometria e captura de imagem. Em seguida, foram convocados os candidatos cujos prazos dos processos já estão vendidos.
Com o fim do processo administrativo de recomposição, até o final deste ano, uma operação especial com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) deve ser realizada na Ciretran e em outros municípios da região, onde há suspeita de fraudes nos processos de emissão de carteira de habilitação.


