Vara da Violência Doméstica e Familiar tem mais de 1.600 ações em andamento
Juiza Mônica Maciel Fonseca esteve participando do encontro dos magistrados, em Santarém. Foto: Comarca de Santarém/Facebook -
Das 18.200 ações resultantes de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Estado, 1.632 tramitam em Santarém, na Vara de Violência Doméstica e Familiar. Os números foram revelados pela juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, Mônica Maciel Fonseca, que esteve em Santarém participando do I Encontro do Judiciário Paraense, promovido pela atual gestão do TJ-PA.
Embora os números sejam expressivos, a magistrada alerta que pode existir um universo ainda maior de casos de violência no âmbito familiar e doméstico que nem chegam ao conhecimento das autoridades porque as vítimas não denunciam seus agressores, ou fazem o registro de ocorrência, mas desistem antes que o inquérito seja remetido à Justiça.
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“Uma das maiores dificuldades que nós encontramos, além dos casos que não são notificados às autoridades, são as mulheres que fazem o registro de ocorrências e depois querem voltar atrás. Em muitos casos é porque elas têm uma dependência, acho que nem tanto financeira, mas sim emocional com o agressor. Em geral, o agressor é o companheiro, o marido com quem ela já constituiu família. Então existe essa dificuldade da mulher não querer que o agressor receba a punição correspondente. Mas, após o oferecimento da denúncia não é possível voltar atrás”, relata a juíza Mônica Maciel.
Em março deste ano, para marcar a luta contra a violência à mulher, houve uma série de atividades promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, bem como a agilização de processos. Em todo o estado os juízes marcaram mais de 400 audiências, das quais 300 foram realizadas, além de sessões de júri popular.
Em agosto, mais ações serão realizadas em alusão à Lei Maria da Penha que completa 9 anos naquele mês. Uma das atividades previstas é uma campanha de conscientização nas escolas.
“Vai ser um trabalho preventivo para conscientizar não só os agressores, mas também às vítimas, sobre os seus direitos, e os namorados, que essa violência pode até levar à morte. A gente tem visto muitos casos noticiados pela mídia de relações amorosas mal resolvidas que acabam em tragédia e na maioria dos casos, as mulheres são assassinadas. A mulher tem que ter consciência, sobretudo, dessa luta histórica e que ela precisa preservar a sua autoestima, a sua dignidade. Então, a gente precisa fazer uma conscientização maior e todos os juízes têm se engajado, auxiliando a Coordenadoria nesse sentido”, conta Mônica Maciel.
Nesta sexta-feira (24/04), a juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar reuniu com os juízes das regiões 14ª, 15ª e 16ª (Santarém, Itaituba e Altamira), para tratar sobre as ações previstas para agosto e da importância do fortalecimento da rede de proteção.
“Em Belém, nós sempre reunimos com o Pro-Paz, com as varas especializadas, com as equipes multidisciplinares de violência doméstica e a partir daí estamos traçando metas para reduzir esse número de violência contra a mulher. A partir da conscientização se faz o trabalho preventivo. E também queremos reforçar a necessidade de agilizar os processos já em tramitação”, frisou.
A juíza Mônica Maciel lembra que uma conquista recente em defesa das mulheres foi à aprovação da lei do feminicídio (assassinato de mulheres), que traz como forma qualificada esse tipo de homicídio aumentando a pena do autor do crime.


