Licitação para linhas de ônibus em Santarém terá valor da tarifa no edital
Linhas de ônibus operam ilegalmente em Santarém, segundo o Ministério Público -
Até o final desta semana, aSecret aria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) deve concluir o plano de trabalho para o processo licitatório de concessão das linhas de transporte público em Santarém. O valor da tarifa também deve constar do edital, até como forma de atrair empresas de transporte coletivo que operam em outros cantos do país. Uma nova tarifa deve ser votada pelo Conselho Municipal de Transporte que está em processo de formação.
A reportagem de O Estado do Tapajós apurou que o valor da nova tarifa, a ser definida pelo novo conselho municipal de transporte( leia matéria nesta edição) deve ficar entre R$ 2,30 e R$ 2,50. Na última planilha apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Santarém (Setrans) ainda no primeiro semestre do ano passado, o valor pleiteado para a tarifa urbana era de R$ 2,53. Para as empresas de transportes, para cobrir os custos operacionais que envolvem peças de reposição e combustíveis, o reajuste não pode ficar abaixo de 30%.
Segundo informações da secretária Heloísa Almeida, assim que for concluído, o plano de trabalho será encaminhado ao Ministério Público e à Justiça, e somente após manifestação de ambos é que passará à elaboração do edital que regerá a licitação.
Questões como acessibilidade, segurança e conforto nos transportes públicos estarão contempladas no edital, haja vista que um dos motivos que ensejou a decisão judicial que obriga o município a realizar o processo licitatório é o sucateamento das frotas que atendem os usuários de transportes coletivos em Santarém.
Pelo acordo firmado com Justiça e Ministério Público no ano passado, a Prefeitura terá até 30 deste mês para entregar o plano de trabalho da licitação. Depois, terá até 30 de abril para finalizar o edital da licitação, inclusive com a realização de consultas públicas; e até 30 de maio deve publicar o edital para que as empresas interessadas possam se habilitar. Realizada a licitação, a prefeitura terá até 30 de novembro deste ano, para anexar aos autos do processo a homologação da licitação com o resultado final.
Se a prefeitura cumprir o acordo firmado com a Justiça e o Ministério Público no ano passado, o edital para o processo licitatório para concessão de linhas de transporte público deve ser lançado até maio deste ano.
Mas, se a prefeitura não cumprir o acordo, as multas que estão previstas na sentença do juiz Clemilton Salomão de Oliveira, da 8ª Vara Cível,serão executadas. Tem uma multa pecuniária por dia, no valor de R$ 10 mil.


