Justiça mantém ação contra Sisa/Buriti e ordena perícia no Juá

13/02/2014

Audiência no fórum de Santarém da ação civil pública movida pelo MP contra a Sisa Buriti -

Em audiência realizada na 2ª Vara Cível da Comarca de Santarém, na manhã de ontem (12) sob a presidência da juíza Karise Assad, a justiça  estadual rejeitou o pedido da empresa para que fosse extinta a ação movida pelo MP e determinou a realização de perícia na área do empreendimento da incorporadora Buriti, para levantamento de possíveis danos ambientais na APP Cucurunã.  A audiência contou com a presença do promotor público Paulo Arias e do representante da Sisa – Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda, Geraldo Alves Severo, acompanhado de seu advogado Manoel Altemar Moutinho de Sousa,

Para a realização da perícia, a magistrada Karise Assad determinou que seja enviado ofício ao CREA solicitando a indicação, no prazo de 30 dias, de dois engenheiros florestais habilitados.

Presente à audiência, o presidente da Subseção Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ubirajara Bentes Filho, requereu a habilitação da entidade nos autos para acompanhar o desenrolar do processo. O pedido foi acatado pela juíza que concedeu prazo de 10 dias para que a OBA junte os documentos necessários para atuar no processo como assistente do Ministério Público.

Por sua vez, o promotor Paulo Arias requereu que sejam juntados documentos do Movimento Salve o Juá e de laudo do CPC Renato Chaves de contestação de danos e riscos ambientais. E que se oficie à Sema estadual para informar à secretaria a existência do processo contra a Sisa e ao mesmo tempo, solicitar todo o material que possui referente ao pedido de licenciamento ambiental da área.

Segundo informações repassadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente(Sema) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), o processo de licenciamento da Sisa/Buriti está condicionado à apresentação do EIA/Rima. O empreendedor já teria sido notificado pela Sema a realizar obras em caráter emergencial na área para evitar maiores danos ambientais ao Juá, como assoreamento do lago em virtude da erosão provocada pela água da chuva devido a retirada da mata ciliar. 

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