Proibido pela Justiça Federal, andador de bebê é vendido livremente em Santarém

09/12/2013

Condenado pela SBP andador de bebê é vendido livremente em Santarém. -

Uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, tomada na última sexta-feira, considera que andadores de bebês podem gerar acidentes com morte e afeta o desenvolvimento físico da criança. Mas o consumidor em Santarém pode encontrar o produto à venda na maioria das lojas que vendem artigos infantis.

A reportagem de O Estado do Tapajós percorreu, ontem à tarde, diversos estabelecimentos localizados no centro comercial. Nas lojas, os andadores estão expostos à vista dos clientes, com preços que variam de R$ 88,00 a R$ 228,00. Os modelos mais baratos são os importados.

A ação da Justiça Federal gaúcha responde à ação civil pública da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Caravinhense de Defesa do Cidadão.

Segundo despacho da Agência O Globo, “ é uma decisão sem precedentes no país”. Segundo o o advogado à frente da ação Rafael Marin, “em uma ação coletiva, que tem efeito contra ou favor de todos, pedimos a proibição da venda de andadores no país. E ela passa a valer após a notificação judicial dos dez fabricantes, o que deve ocorrer até o fim desta semana. A partir de então, cada descumprimento é passível de multa diária de R$ 5 mil”, explica.

De acordo com Marin, o uso do produto pode gerar acidentes, inclusive com risco de morte, além de afetar o desenvolvimento físico e motor do bebê. O recolhimento dos andadores nos pontos de venda, segundo Marin, fica sob responsabilidade do fabricante. Ele alerta, no entanto, que a medida só terá efeito se o consumidor denunciar a venda ilegal:

Dependemos da fiscalização de todos os consumidores, que devem denunciar o descumprimento da medida na SBP, nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e até mesmo no Ministério Público.

Em agosto, o risco de acidentes com andadores infantis, principalmente por tombamento, levou o Inmetro a decidir pela certificação compulsória do produto. Assim, os fabricantes deverão seguir normas específicas de produção que terão como principal objetivo ampliar a segurança. Na ocasião, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a ONG Criança Segura já defendiam o banimento dos andadores do mercado brasileiro.

Após a morte de um bebê de 10 meses, em 2009, o Ministério Público (MP) de Passo Fundo, no interior do Rio Grande do Sul, recomendou a proibição do uso de andadores em escolas, creches e hospitais municipais, assim como a recomendação de não utilização por estabelecimentos particulares.

Procurada pela Agência O Globo, a Associação Brasileira de Produtos Infantis não tinha representante disponível para comentar a decisão judicial.


LEIA MAIS

ANDADOR É REPROVADO POR MÃES, MÉDICOS E JUSTIÇA.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail