Construções desrespeitam Lei de Parcelamento de Uso do Solo

05/12/2013

Se o projeto estiver de acordo com o Parcelamento do Uso do Solo, não há impedimento. -

Apesar do município de Santarém ter uma lei que trata do Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, boa parte das construções de prédios comerciais e residenciais com mais de dois pavimentos no Centro da cidade e bairros próximos, tem desrespeitado a legislação quando o assunto é não avançar sobre o passeio público.

Sob o pretexto de construir marquises, alguns prédios estão sendo ampliados sobre parte do passeio público, colocando em perigo os transeuntes.

De acordo com secretário municipal de Infraestrutura, Edilson Pimentel, não há possibilidade de ser aprovado pela Divisão de Obras, da Seminfra, projeto que esteja em desacordo tanto com o Código de Obras quanto com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo. Porém, o que tem se visto em vários pontos da cidade, como no cruzamento da Travessa dos Mártires com Av. Rui Barbosa e Travessa Turiano Meira com São Sebastião, é o desrespeito a normas básicas da legislação municipal.

“A legislação atual diz que as marquises de prédios podem ser construídas, mas não podem avançar toda a calçada. Quando uma marquise é construída ela tem que ficar afastada do alinhamento da calçada ao menos 50 centímetros. Como também deverá ser de no máximo dois metros. Por exemplo, se a calçada tiver três metros, se a gente tirar os 50 centímetros que a lei não permite, sobram 2,50m. No entanto, só poderemos construir a marquise com dois metros que é o máximo permitido pela Lei de Parcelamento do Solo. Então, em geral, nenhum prédio pode ter marquise no alinhamento do meio-fio das ruas, até porque vai de encontro com o alinhamento do posteamento da Celpa. É por isso, que, pelo menos tem que dar 50cm de folga, ou seja, do alinhamento do meio-fio para poder passar esse posteamento e também não construir no total da calçada”, esclarece Edilson Pimentel.

sergio bastos desenho calçadas

Quanto às construções que estão sendo ampliadas sobre as marquises, o secretário disse que é preciso estudar caso a caso, pois se o projeto estiver de acordo com o Parcelamento do Uso do Solo, não há impedimento.


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