Câmara aguarda projeto de lei do executivo sobre descontos de dívidas do IPTU
Contribuintes poderão ter dívidas do IPTU perdoadas. -
É aguardado ainda para esta legislatura, o envio de um projeto de autoria do poder executivo à Câmara Municipal de Vereadores, que dispõe sobre descontos para dívidas do IPTU, ITBI, ISS e remissão, em alguns casos.
O projeto é resultado de uma sugestão feita pelo vereador Henderson Pinto (DEM), em uma conversa com o procurador jurídico José Maria Lima.
“Sugerimos a ele, a exemplo de outras oportunidades que, aqueles contribuintes que estiverem em débito com o município, seja de IPTU, ISS, ITBI e taxas que hoje estão acumuladas, tivessem a possibilidade de um desconto par regularizarem sua situação junto ao fisco municipal. Achamos que não se deve dar desconto no valor principal, até para não ser injusto com quem paga seus impostos em dia. Mas é possível dar um desconto nas multas e juros por atraso. Por exemplo, para quem fosse pagar os atrasados à vista, poderia ser dado até 100% de desconto nas multas e juros. Para quem quisesse parcelar, seria determinado um prazo e concedido um abatimento nas multas e juros”, explicou Henderson Pinto.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, esse foi a forma encontrada pelo poder legislativo para fazer com que as pessoas saiam da inadimplência, garantam, sobretudo, a questão do IPTU com a possibilidade de legalizar e alcançar um financiamento de reparo, de reforma e até de construção de um imóvel no seu terreno. “Nossa preocupação foi essa e já houve por parte do município uma iniciativa de elaborar esse projeto e enviar para votação na Câmara Municipal”, destacou.
Henderson anunciou que tão logo o projeto seja enviado à Câmara e aprovado, era dada ampla divulgação para que as pessoas tenham acesso a esse benefício.


