Deputado repercute matéria sobre cobrança de ITR em quilombo

31/10/2013

Quilombolas são prejudicados em Oriximiná. -

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) matéria divulgada em primeira mão por O Estado do Tapajós que revelou a cobrança judicial de R$ 5,3 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR) pela Receita Federal sobre terras quilombolas em Oriximiná, no oeste paraense. Associação de Comunidades Quilombolas da Região do Trombetas, Oriximiná/PA (ACORQAT) ingressou com uma ação judicial na Justiça Federal do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional, visando anular uma dívida de R$ 5 milhões referente ao Imposto Territorial Rural (ITR) cobrado pela Receita Federal de Santarém.

Após quase 15 anos da concessão dos títulos do INCRA e do ITERPA, a Associação foi surpreendida, em 2010, com a cobrança de débitos do Imposto Territorial Rural (ITR). A Fazenda Nacional ingressou com duas ações de execução fiscal contra as comunidades quilombolas, sendo que os valores atualizados da dívida totalizam R$ 5.324.328,27 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos).

“Assumo a tribuna nesta quarta-feira, 30, para denunciar. [...] Chama a atenção tal cobrança judicial porque o ITR é um imposto federal que tem como objetivo combater a existência de latifúndios improdutivos, através de uma carga tributária progressiva. No entanto, a Receita Federal está dando às comunidades remanescentes de quilombos, que são hipossuficientes em razão de um conjunto de fatores históricos, o mesmo tratamento dispensado aos proprietários de grandes extensões de terras”, disse Rodrigues.

O deputado estadual pediu a suspensão da cobrança do imposto.  “Por essa razão, nos termos regimentais, apresento este requerimento em solidariedade à Associação de Comunidades Quilombolas da Região do Trombetas, Oriximiná/PA (ACORQAT) e requeiro que esta casa legislativa encaminhe documento solicitando à Justiça Federal que suspenda a decisão judicial de cobrança do ITR da entidade que cumpre papel cultural importante em nosso estado. Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento à Associação de Comunidades Quilombolas da Região do Trombetas, Oriximiná/PA (ACORQAT), Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA)”, justificou Edmilson Rodrigues.


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