Sem recursos para conclusão do PAC

09/10/2013

Moradors dos bairros que recebem as obras reclamaram da morosidade do PAC. -

Os recursos hoje disponíveis para as obras do PAC em Santarém são suficientes para fazer frente à execução de obras de implantação de rede e estações tratamento de esgoto e pavimentação de vias públicas. Quanto à construção das unidades habitacionais, a prefeitura está negociando com o Ministério das Cidades, do governo federal, para que haja a mudança do programa para o Minha Casa, Minha Vida, objetivando a construção das 503 casas que faltam concluir no projeto Mapiri/Uruará. A informação é do gestor de contratos das obras PAC, Geraldo Bittar, que representou o prefeito Alexandre Von na sessão especial desta terça-feira, 7, na Câmara de Vereadores, que discutiu a situação das obras do PAC no município.

Segundo Bittar, não há prazo definido para a conclusão dessas obras, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) não autorizou a liberação dos recursos que estão retidos devido à identificação de adiantamento de pagamentos à empresa contratada para a urbanização dos bairros Mapiri e Uruará.

“O PAC Santarém envolve uma série de contratos, não especificamente contratos do Mapiri e Uruará. São contratos de urbanização como Mapiri e Uruará; contratos de implantação de rede e estações tratamento de esgoto; contratos de pavimentação de vias públicas. São obras que estão se desenvolvendo normalmente, com exceção do contrato Mapiri/Uruará em função de determinação do TCU até que sejam esclarecidos alguns achados da equipe de auditoria do tribunal, para que fosse feita retenção de valores significativos, o que indiretamente impede que a empresa prossiga na execução dessas obras, apesar de já termos 70% das obras executadas”, explicou Geraldo Bittar.

Geraldo Bittar: sobrepreço esclarecido.

De acordo com o gestor de contratos das obras do PAC, diversas situações de sobrepreço foram esclarecidas e acatadas pelo TCU, com exceção de dois entendimentos: de que houve adiantamento de valores e pagamentos antecipados de aterro. “Não podemos afirmar que isso é um fato. O que o tribunal suscita é que possa existir aí alguma irregularidade que ainda não foi esclarecida. E até que seja esclarecida, o TCU pede que seja feita uma retenção de recursos. Isso atrapalha porque a gestão não deve desobedecer uma decisão do TCU sob pena de assumir sanções de responsabilidade na administração. E ao fazer a retenção, a construtora alega da impossibilidade de prosseguir as obras por falta de recursos financeiros”, esclareceu.

Para os presidentes das associações de moradores do Uruará e Mapiri, a administração municipal precisa dar solução para as famílias que aguardam por moradias dignas.

“Aqui o povo está vindo reivindicar os seus direitos. Queremos a retomada das obras porque até então estão paralisadas e poder público não diz o porquê dessa paralisação. O povo está angustiado porque há muita gente morando em casas de parentes, outros em casas alugadas e eles precisam ter um planejamento para sua família, para o seu dia a dia para que o que vai ser amanhã”, disse Raimundo Pimentel, da Associação de Moradores do Bairro Uruará (AMBU).

“Na verdade as obras foram paralisadas no final da gestão passada e a gestão atual não deu ciência ainda para a comunidade do porque essas obras foram paralisadas, então, nós queremos respostas para essa situação. Queremos saber quanto já foi gasto e quando ainda está previsto de investimentos nas obras do PAC. Estima-se que num curto espaço de tempo vamos deliberar juntamente com a Câmara de Santarém para que as obras sejam retomadas e as unidades habitacionais sejam entregues para que a população viva dignamente”, ressaltou Rivelino Rocha, presidente da Associação de Moradores do Mapiri (AMOBAM).

Autor do requerimento que solicitou a realização da sessão especial, o vereador Gerlande Castro (PSD), que é morador antigo do bairro do Mapiri, disse ter esperança que o governo municipal conclua as obras das unidades habitacionais, colocando as pessoas que realmente necessitam em moradias seguras e que os problemas de infraestrutura do bairro sejam sanados, para que o no próximo inverno os moradores não sofram novamente com alagamentos.


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