Criado programa de voluntários para fiscalização ambiental em Santarém

29/08/2013

Um termo de compromisso firmado entre o Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e outras entidades, estabeleceu as diretrizes para a implantação do programa Agente Comunitário de Fiscalização Ambiental (ACV) em Santarém.

O programa cria a figura do agente voluntário para fiscalização do meio ambiente e deve ser normatizado pela Semma em 90 dias. A assinatura aconteceu no dia 27 de agosto, no auditório da Câmara Municipal de Santarém.

Assinaram o termo o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, a procuradora-chefe do MP Federal Ticiana Andrea Sales Nogueira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Henderson Pinto, o representante da colônia de pescadores Z-20 e os promotores de justiça Túlio Chaves Novaes, Ione Missae Nakamura e Lilian Braga, representando as promotorias de justiça do Meio Ambiente, Agrária e programa MP e Comunidade, respectivamente.

O programa tem como finalidade propiciar aos moradores de Santarém, principalmente das comunidades ribeirinhas, oportunidades efetivas de participação voluntária no processo contínuo de fiscalização ambiental na região, desde que preencham os requisitos necessários para a inclusão no programa, que será normatizado pela Semma com o apoio de órgãos ambientais e sociedade civil organizada.

O termo está fundamentado na legislação ambiental e nas regras que definem o serviço voluntário no Brasil. O agente voluntário ambiental deve aprimorar o alcance nas áreas de difícil acesso, auxiliando o poder público na fiscalização e verificação de informações ambientais.

Os participantes do programa serão auxiliares das autoridades públicas ambientais, porém não possuirão poder de polícia no exercício da função. Serão capacitados para a função por meio de parcerias, convênios e acordos que podem ser firmados pela Semma.

Dentre as atividades previstas para o agente voluntário, constam: orientação da coletividade sobre práticas de proteção, uso sustentável, preservação e conservação de recursos naturais; estimulação, apoio e realização de processos educacionais voltados para a melhoria do meio ambiente e qualidade de vida; colaboração e contribuição com o poder público no monitoramento das condições socioambientais locais, fornecendo de forma documentada e em tempo hábil, todas as informações necessárias à atuação preventiva e protetiva das autoridades ambientais.

Seminário em aldeia

Os promotores de justiça Ione Missae Nakamura e Tulio Chaves Novaes, de Santarém, participaram na manhã de ontem como palestrantes do Seminário “Humanos mais que Direitos”, na aldeia Açaizal, na região do planalto santareno.

Promotor Túlio Novas durante a reunião indígena

O seminário foi realizado pela Comissão Pastoral da Terra, e pelas lideranças das aldeias Açaizal, Amparador, São Francisco da Cavada e Iapupixuna. Contou com a participação de cerca de 60 membros dessas comunidades, reunidos na escola indígena Dom Pedro II, das 9h às 16h.

O seminário e a visita na comunidade é parte das ações do Plano de Atuação da promotoria de justiça Agrária de Santarém. (AscomMPE/PA)


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