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Promotoria de Justiça instaura inquérito civil para apurar dano ambiental na estrada Pindobal/Alter do Chão

Portal OESTADONET - 02/04/2024

Trecho da estrada Pindobal-Alter do Chão - Créditos: Arquivo /Portal OESTADONET

A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém (PJS), determinou a instauração de um inquérito civil para apurar um possível dano ambiental decorrente do assoreamento do igarapé São Luiz, localizado na estrada Pindobal/Alter do Chão, no município de Belterra, no oeste do Pará. Segundo a denúncia, o igarapé, situado no Km 4,5 da estrada esta seriamente ameaçado pelo assoreamento que causou o entupimento das manilhas que atravessam a pista e ameaçam, também, o Lago do Jucuruí, um dos atrativos naturais daquela região.

 

Um cidadão formulou a denúncia à 13ª PJS, apresentando inclusive fotos dos possíveis danos ambientais dos mananciais em decorrência do assessoramento. Segundo ele, esse problema ocorre tanto no lado de Santarém quanto do município de Belterra. “Em Santarém, precisa ser retomado o leito natural do igarapé com aterro na estrada e levantamento das manilhas e no lado de Belterra, precisa ser feito um estudo para evitar a descida de areia para o igarapé”, pontuou o homem.

 

Segundo o despacho de conversão do procedimento administrativo em inquérito civil, a causa de assoreamento na área acontece devido à ausência de mata ciliar. O MP destaca que houve o aterramento do igarapé para interligar as estradas entre os municípios de Santarém e Belterra. Foi feito o represamento no lado direito, sentido Pindobal–Alter do Chão, em razão da falta de estrutura adequada de ponte e/ou manilhas compatíveis para manter o fluxo natural do corpo hídrico, ocasionando o surgimento de algas.

 

Apesar dos indícios de dano ambiental, não foi possível verificar quem seria autor ou autores do ilícito.

 

À frente da apuração está a promotora de Justiça titular da 13ª PJ de Santarém, Lílian Regina Furtado Braga.

 

Após tomar conhecimento da denúncia, por meio de reclamação contida nos autos da Notícia de Fato n° 002518-031/2022, de informações sobre assoreamento do igarapé São Luiz, em risco iminente ao Lago Jucuruí, a promotora oficiou as secretarias de Gestão e Meio Ambiente e Turismo de Belterra, além da Semma também de Santarém. 

 

O MP realizou uma fiscalização no local, por meio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI, e constatou o assoreamento, aterramento, represamento no lado direito do igarapé.

 

A Promotoria de Justiça destaca que o assoreamento pode ter sido causado por causa de obras na estrada que liga Pindobal a Alter do Chão.

 

O MP pretende, após receber relatórios dos órgãos ambientais, indicar medidas que poderiam ser adotadas para mitigar os impactos dessas obras. Além disso, a promotoria solicitou informações a respeito da emissão da respectiva licença ambiental. 

 

Do lado de Santarém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informou que não emitiu licença ambiental para a realização da obra.




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