Câmara de Santarém omite no Diário Oficial valor de contrato com empresa da Bahia que vai oferecer curso para servidores
Discurso de transparência do vereador Silvio Neto não se confirma na pratica.
A Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (27), extrato da recente contratação direta de uma empresa do interior da Bahia que irá ofertar curso de capacitação para servidores do Poder Legislativo. A publicação, no entanto, não traz informações sobre o valor do contrato, como é praxe nesse tipo de publicidade oficial, conforme a Lei de Licitações.
A publicidade dos atos de órgãos públicos é exigida pela Lei de Acesso à Informação. Além de garantir que o cidadão tenha conhecimento dos atos dos gestores públicos garante a transparência devida da aplicação dos recursos públicos.
Recentemente, o vereador Silvio Neto, presidente do Poder Legislativo, disse que todos os atos da Mesa Diretora estão devidamente publicados em diários oficiais, com detalhes e informações que mostram como o dinheiro da Câmara está sendo gasto.
Mas no caso da inexigibilidade de licitação publicada no DOE, desta terça, sobre a contratação da empresa baiana, foi omitido o valor do contrato.
O que chama a atenção é o fato de Casa ter optado pela inexigibilidade de licitação para contratar uma empresa jurídica que ofertará curso de capacitação voltado para servidores na área de licitações e contratos. O público alvo são aqueles que atuam diretamente com o processo de contratações públicas.
“A necessidade pauta-se no desenvolvimento, aperfeiçoamento e capacitação de profissionais. Desta forma, por existir inviabilidade de competição por ausência de critérios objetivos de seleção do objeto pretendido pela administração. Neste bojo, evidencia a inviabilidade de competição, por tratar-se de serviços técnicos de notória especialização, associada ao elemento subjetivo confiança, somada a experiência anterior comprovada, inexistindo condições de licitar através de um julgamento objetivo, trata-se, na verdade, de decisão discricionária da administração pública, calçada nos elementos e requisitos objetivamente informados", diz a fundamentação legal apresentada pela Câmara de Santarém.
A empresa contratada é a Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda., cuja sede fica na cidade de Conceição do Jacuipe, município da Região Metropolitana de Feira de Santana, localizado no norte do Recôncavo Baiano, a cerca de 104 km da capital baiana, e tem uma população de pouco mais de 35 mil habitantes.
O valor do contrato é de R$ 11.988,00, segundo apurou o Portal OESTADONET, informação que não consta no extrato publicado no Diário Oficial do Estado.
A empresa fará o treinamento dos servidores por meio de treinamento composto por 102 horas de atividades online.
