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Após auditoria do TCM, Prefeitura de Santarém apura possível acúmulo de cargos públicos por médicos

Portal OESTADONET - 26/02/2024

 

Por determinação do prefeito de Santarém Nélio Aguiar, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), instaurou um procedimento administrativo disciplinar para investigar possíveis acúmulos de cargos públicos. 

 

Portaria assinada pelo titular da pasta, Albino Luciano Portela de Sousa, publicada na edição desta segunda-feira (26), do Diário Oficial do Município, traz as informações sobre a citação dos servidores e do prazo para a comissão concluir a apuração.

 

Se ficar comprovado o acúmulo, os médicos Edivaldo Roberto Azevedo e Andrea Joy Vieira Regis deverão abrir mão de um dos cargos.

 

A apuração teve como fundamento a auditoria na folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde de Santarém (FMS), instaurada no Tribunal de Constas do Município do Pará (TCM/PA), conforme o Processo nº 1.071335.2022.2.0003, cujo objetivo é identificar e avaliar acumulação de cargos públicos.

 

Os servidores são médicos lotados na Semsa e podem responder por eventual falta funcional por violação ao disposto no art. 137, inciso I e II, da Lei Municipal Nº 14.899/94.

 

A Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar tem, inicialmente, o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que por motivo devidamente justificado.




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