Suspenso leilão dos direitos de outorga da TV Ponta Negra
Acatando aos argumentos da defesa da emissora, que apontou irregularidades e ilegalidades no edital de leilão e no valor da avaliação dos bens da TV Ponta Negra e de seus sócios, a juíza Bárbara Oliveira Moreira, que responde pela Primeira Vara Empresarial da Comarca de Santarém, suspendeu nesta segunda-feira(2) o leilão dos bens requeridos em partilha de patrimônio, entre os quais constavam outorgas de concessão de direito público de exploração de serviços de rádio e televisão.
" A suspensão do leilão é medida impositiva com o fim de se regularizar as pendências existentes e, com isso, garantir que a expropriação ocorra de acordo com a legislação processual vigente e possa
atender aos interesses do executado, exequente e terceiros credores. Em casos de
dúvidas desse jaez, outro caminho não resta senão a suspensão do leilão", escreveu a magistrada.
E concluiu: "Para evitar prejuízos irreparáveis a quaisquer das partes e a terceiros, e em especial, para evitar quaisquer nulidades insanáveis, determino a suspensão do leilão que se realizaria no dia 3/10/2017 a fim de verificar se existem de fato irregularidades a serem sanadas."


