Von contesta valor de dívida alegada por Nélio, mas não apresenta dados oficiais

18/01/2017

Créditos: Nélio Aguair quando recebia a faixa de prefeito das mãos de Alexandre Von. Arquivo/OEstadoNet @2017

Em nota enviada à imprensa, na manhã desta quarta-feira(18), o ex-prefeito Alexandre Von(PSDB), respondeu a trechos do conteúdo da mensagem apresentada pelo prefeito Nélio Aguiar(DEM), durante sessão especial na Câmara Municipal de Santarém, realizada na ´´ultima segunda-feira(16).

Von contesta o valor dos restos a pagar que foram transferidos para a atual administração, mas não apresentou dados oficiais, alegando que só poderá fazer quando o balanço de 2017 for apresentado ao Tribunal de Contas dos Município, cujo prazo se encerrra em 31 de março deste ano.

Von também rebate afirmações sobre lei de de uso de calçadas e redução de gastos com pessoal através de reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores, em dezembro passado.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O ex-prefeito Alexandre Von informa que não reconhece os números apresentados pelo prefeito Nélio Aguiar, em sua mensagem dirigida à Câmara Municipal de Santarém, na última segunda feira (16/01). Os valores de restos a pagar, bem como os valores dos recursos que ficaram disponíveis para o uso da atual gestão, serão apresentados, oficialmente, no balanço geral do exercício financeiro do ano de 2016 da gestão anterior, cujo prazo para conclusão e entrega do relatório ao Tribunal de Contas dos Municípios encerra no dia 31/03/2017.

A respeito de diminuição de gastos com pessoal, citada pelo prefeito Nélio Aguiar em sua mensagem, há que se considerar que não houve redução com a atual estrutura vigente em relação aos cargos de DAS. Enquanto que a última reforma da estrutura administrativa da gestão anterior, aprovada pela Lei 19.994 de 08/04/2016, com 13 secretarias, representava um valor máximo de R$ 1.043.700,00 mensal, a nova estrutura, aprovada pela Lei 20.121 de 20/12/2016, com 11 secretarias, representará um gasto mensal de R$ 1.165.400,00. Ao final de quatro anos da atual gestão, esta nova estrutura poderá representar um gasto adicional de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

O ex-prefeito Alexandre Von reitera, também, que o Projeto de Lei que regulamenta a utilização das calçadas de Santarém, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 001/2016 MP/11ª PJ/STM), firmado entre a Prefeitura de Santarém, Câmara de Vereadores, entidades de classe e o Ministério Público Estadual, foi protocolado na Câmara Municipal no dia 30/12/2016, portanto, ainda na gestão anterior.

O Projeto de Lei foi elaborado pelo Núcleo Técnico de Planejamento, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e recebeu significativa contribuição do Ministério Público Estadual, que acrescentou dispositivos baseados em leis federais que tratam da matéria. Cabe à Câmara Municipal promover o debate com a sociedade para aperfeiçoar a matéria em benefício da coletividade santarena.

Assessoria de Imprensa
Alexandre Von


 

 


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