Promotor quer proibir, sem previsão legal, carreatas e passeatas na orla de Santarém durante campanha eleitoral

Miguel Oliveira e Sílvia Vieira - 22/08/2016

Créditos: Promotor eleitoral Túlio Novaes: sossego público está acima dos direitos dos partidos de fazer propaganda eleitoral

O promotor eleitoral Túlio Novaes quer proibir a realização de carreatas e passeatas na orla de Santarém. A iniciativa está contida na recomendação que Novaes encaminhou, na semana passada, aos candidatos a prefeito e vereador.

Mas o promotor não informa em quais artigos da lei eleitoral essa proibição está amparada. Ele prefere dar uma interpretação genérica ao conceito de sossego público. Se quaquer pessoa se sentir incomodada por propaganda em carro-som, carreata ou passeata isso basta para caracterizar infração à legislação eleitoral, no entendimento do representante do Ministério Público Eleitoral.

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"O candidato está perturbando, está na Orla com uma passeata e o eleitor se vê numa situação de não poder passear com o seu filho ou o som está aborrecendo as pessoas. Paz e sossego são bens jurídicos que precisam ser preservados. Se a propaganda fere isso, seja lá onde for, na Orla ou em qualquer outro lugar, ela vai estar sujeita às constrições da justiça eleitoral", argumenta Novaes, durante entrevisa concedida ao Portal OEstadoNet.

Pela legislaçao eleitoral, as restrições para utilização de carros de propaganda volante no período eleitoral abrange o horário e volume do som e a distância mínima de 200 metros para eventos que se localizem próximos a repartições públicas, escolas e hospitais, por exemplo.

Não há na legislação eleitoral proibição de eventos políticos, desde que comunicados à Polícia e aos órgãos municipais, quando realizados em locais em que haja aglomeração de pessoas. 

Leia a entrevista que o promotor Túlio Novaes concede à repórter Sílvia Vieira, do Portal OEstadoNet.

OEstadoNet – Promotor, como é que vai se dar a participação do Ministério Público Estadual nas eleições deste ano?

Túlio Novaes – O Ministério Público, em matéria eleitoral, se divide em área. Cada promotor cuida de uma determinada área no processo eleitoral. Nós da 83ª ZE, vamos cuidar da propaganda eleitoral. E a propaganda já tem aí uma série de necessidades e de pontos a serem fiscalizados, como propaganda irregular e a forma como a propaganda está sendo feita. Todos esses pontos serão objeto de fiscalização do Ministério Público.

OEstadoNet – Em relação à propaganda eleitoral, o que mais preocupa o Ministério Público?

Túlio Novaes – Na legislação nova, a propaganda eleitoral sofre uma série de limitações. O primeiro ponto é que o tempo de propaganda foi encurtado. Além do tempo, as limitações são da propaganda em si, como tamanho da propaganda. O tamanho dos cartazes e dos adesivos foi diminuído. As formas de uso da propaganda foram limitadas; o uso de bandeiras foi limitado; a forma como vai ser distribuído o material de propaganda; a propaganda na internet; a propaganda nos veículos escritos, tudo tem limitações específicas da lei. E, pautado nisso, nós expedimos uma recomendação no último dia 16, data em que iniciou a propaganda eleitoral, contendo detalhadamente todas essas limitações. A recomendação serve tanto aos candidatos, quanto aos partidos e coligações, para que orientem e fiquem dentro daqueles limites, evitando qualquer tipo de problema. Lembrando que as multas são bem altas. Além das multas, o resultado de uma propaganda irregular pode ser muito negativo, gerando até mesmo a possibilidade de inelegibilidade para o candidato.

OEstadoNet – Dentro das recomendações, uma é para que os candidatos e partidos evitem realizar carreatas e passeatas na Orla, bem como aglomerações em praças públicas. O que motivou essa recomendação?

Túlio Novaes – O grande motivo da recomendação, que é o motivo da própria legislação eleitoral, é a preservação da liberdade de pensamento, liberdade de escolha dos eleitores. E além disso, uma outra motivação é a necessidade de se respeitar o direito a isonomia entre os candidatos. As oportunidades conferidas a um candidato devem as mesmas conferidas aos outros. É lógico, com as proporções devidas que são balanceadas pela lei. Então, baseado nessas duas premissas, aquilo que pode representar um transtorno para a população já vai caracterizar uma propaganda irregular. O candidato está perturbando, está na Orla com uma passeata e o eleitor se vê numa situação de não poder passear com o seu filho ou o som está aborrecendo as pessoas. Paz e sossego são bens jurídicos que precisam ser preservados. Se a propaganda fere isso, seja lá onde for, na Orla ou em qualquer outro lugar, ela vai estar sujeita às constrições da justiça eleitoral.

OEstadoNet – Em relação à limpeza da cidade, a gente tem percebido que apesar de todas as recomendações da justiça, após cada pleito eleitoral a cidade fica com as ruas cobertas de material de campanha, notadamente santinhos. O Ministério Público pretende atuar também no sentido de coibir esse tipo de prática?

Túlio Novaes – Sim. A tendência hoje, por exemplo, qualquer tipo de cartaz e adesivo em bem público é totalmente proibido. Além disso, sujar bens privados, até mesmo pintar propaganda eleitoral em um muro, é proibido hoje em dia. A legislação tem ampliado o rigor em relação a essa questão da limpeza da cidade. Colocar propaganda em meio fio, cavalete, não é mais permitido. Usar árvores ou postes para colocar propaganda eleitoral, nada disso é permitido. Adesivar carro somente dentro das limitações. Então, veja, a limpeza não é só uma questão estética. A limpeza tem uma questão pública que se justifica. Você precisa estar num ambiente limpo para ter a sua dignidade preservada. A limpeza influencia até mesmo em questões como o trânsito. Você está ali no trânsito e tem ali próximo um outdoor fazendo propaganda de um candidato, pode desviar a sua atenção, além de enfeiar a cidade. Isso é que a legislação eleitoral visa coibir. E o Ministério Público vai fiscalizar isso com muita atenção, principalmente a questão do derramamento do santinho, que é crime eleitoral e pode caracterizar crime inclusive em outras áreas, como crime ambiental, poluição visual. Tudo isso vai estar sendo objeto de fiscalização pelo Ministério Público e pelos demais órgãos que atuam também no controle.

OEstadoNet – Em relação à propaganda eleitoral, as denúncias podem ser feitas ao Ministério Público?

Túlio Novaes – Com certeza. Não só ao Ministério Público como aos órgãos que atuam na aferição da regularidade das eleições. As polícias, a justiça eleitoral e o Ministério Público, todos estão aptos a receber denúncias e vão encaminhar aos setores devidos. O que a gente pede é que para evitar qualquer tipo de prática que desvie o foco do controle, é que a denúncia seja acompanhada de um mínimo probatório, que a pessoa identifique, tire uma foto. Outra coisa é a questão do anonimato, porque a pessoa pode querer ter seu nome preservado, e os órgãos podem guardar sigilo. Mas o que não pode é a pessoa não querer se identificar para o órgão ao qual ela está fazendo a denúncia. O anonimato é vedado pela Constituição. Então, quem denunciar e não quiser aparecer, nós podemos preservar a identidade, mas nós temos que saber de onde está vindo a denúncia. Por que, também, infelizmente, é muito comum práticas que também são criminosas de denunciação caluniosa e outros tipos de crimes relacionados a denúncias falsas para desviar o foco de atenção das entidades de controle, para driblar a fiscalização, para criar problema para outro candidato. Infelizmente isso é muito comum, e, diga-se de passagem que são práticas criminosas que o Ministério Público vai fiscalizar.


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