Venda de bebida em garrafa continua proibida nas festas junina, alerta Polícia Civil

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 18/05/2016

A Divisão de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil aguarda para a última semana do mês de maio, a Portaria que disciplina a realização de festas juninas no estado do Pará. Enquanto a portaria não sai, as pessoas que estão procurando a DPA são orientadas a providenciar os mesmos documentos solicitados no ano passado, uma vez que a portaria muda pouco de um ano para o outro.

O rigor é maior em relação às festas realizadas em vias públicas, em função da segurança. Por esse motivo, venda de bebidas em garrafas deve continuar proibida.

Escolas particulares e da rede pública estadual e municipal já iniciaram os preparativos para a realização das suasfestas juninas e, muitas, já estão buscando autorização junto ao Juizado da Infância e Juventude, para a participação de crianças e adolescentes nas danças; licença do órgão ambiental e autorização da SMT para o caso de interdição de trechos de vias públicas.

Em nível municipal, já saiu a portaria da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (Semma), que disciplina a realização de eventos durante a Quadra Junina. 

A portaria estabelece que os responsáveis por promoções de festas ou eventos que forem utilizar instrumentos mecânicos ou eletroacústicos de propagação de sons e ruídos, fixo ou móvel, estão obrigados a solicitar a Autorização Ambiental junto ao órgão, por meio do setor de fiscalização.

Para que seja expedida a autorização ambiental, o interessado deverá protocolar Requerimento na Semma, no prazo de dez dias, antes da realização do evento. Para formalizar o pedido são exigidos os seguintes documentos: cópia do documento de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência do responsável pelo evento, além de apresentação do responsável legal pela fonte sonora contratada, no caso de aparelhagem de som. Por último o comprovante de pagamento da taxa para a realização do referido evento.

A medida proíbe a realização de festas da quadra junina em vias públicas, como em canteiro centrais, calçadas, passeios, vilas, praças e outros logradouros, exceto aqueles de cunho reconhecidamente culturais e folclóricos ou autorizados.

A portaria restringe a utilização de uma mesma licença e da respectiva taxa para a realização em datas ou locais diferentes. E ainda, não concede Autorização Ambiental para festas e eventos que estejam localizados em um raio de 200 metros de distância de hospitais, creches, asilos, repartições públicas, unidades de saúde, etc.

Os ensaios das festas juninas poderão ser realizados de segunda a sextas-feiras, de 09h ao meio dia, e de 15h às 20h. Aos sábados de 09h às 14h. Já nos domingos e feriados, os ensaios ficam expressamente proibido.

As festas juninas ou eventos com utilização de fontes sonoras deverão obedecer às normas previstas na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) Nº 001/90, nas Normas NBR 10.151/2000 da ABNT, na Lei Federal 9.605/98 e na Lei Municipal 17.894/2004, que estabelecem os limites máximos de emissão sonora para o ambiente externo.




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