Normas para realização de festas juninas em Santarém já estão em vigor
Entrou em vigor a Portaria 014/2015, da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (Semma), que disciplina a realização de eventos durante a Quadra Junina. Pela medida, fica estabelecido que as autorizações ambientais para as festas juninas serão concedidas no período de 15 de maio a 31 de julho de 2015.
Caberá ao responsável por promoções de festas ou eventos que utilizem instrumentos mecânicos ou eletroacústicos de propagação de sons e ruídos, seja fixo ou móvel, solicitar a Autorização Ambiental junto ao órgão, por meio do setor de fiscalização.
Para que seja expedida a autorização ambiental, o interessado deverá protocolar Requerimento na Semma, no prazo de dez dias, antes da realização do evento. Para formalizar o pedido são exigidos os seguintes documentos: cópia do documento de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência do responsável pelo evento, além de apresentação do responsável legal pela fonte sonora contratada, no caso de aparelhagem de som. Por último o comprovante de pagamento da taxa para a realização do referido evento.
A medida proíbe a realização de festas da quadra junina em vias públicas, como em canteiro centrais, calçadas, passeios, vilas, praças e outros logradouros, exceto aqueles de cunho reconhecidamente culturais e folclóricos ou autorizados.
A portaria restringe a utilização de uma mesma licença e da respectiva taxa para a realização em datas ou locais diferentes. E ainda, não concede Autorização Ambiental para festas e eventos que estejam localizados em um raio de 200 metros de distância de hospitais, creches, asilos, repartições públicas, unidades de saúde, etc.
Os ensaios das festas juninas poderão ser realizados de segunda a sextas-feiras, de 09h ao meio dia, e de 15h às 20h. Aos sábados de 09h às 14h. Já nos domingos e feriados, expressamente proibido.
As festas juninas ou eventos com utilização de fontes sonoras deverão obedecer às normas previstas na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) Nº 001/90, nas Normas NBR 10.151/2000 da ABNT, na Lei Federal 9.605/98 e na Lei Municipal 17.894/2004, que estabelecem os limites máximos de emissão sonora para o ambiente externo.
