Novos arranjos de família serão debatidos em Santarém por profissionais do Direito
Com o tema “Família: Novos Arranjos e Multiparentalidade” acontecerá em Santarém no período de 25 e 26 deste mês, o Encontro de Direito de Família de Santarém e Baixo Amazonas, uma promoção do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), com apoio da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo informações da advogada Alberta Riker, que é a diretora social do encontro,o IBDFAM quer discutir com os profissionais do Direito que atuam em Santarém, os novos entendimentos acerca das relações familiares, principalmente em decorrência da constitucionalização do direito civil e dos reflexos sobre o direito de família, que possibilitam uma ampliação do conceito tradicional de família. Até bem pouco tempo, a família que tinha por base apenas a relação pai, mãe e filhos, essencialmente patriarcal e biológica, teve seu conceito mudado para uma família reconhecidamente afetiva, igualitária e com novas configurações.
A multiparentalidade também é um tema bastante complexo. Uma corrente do Direito entende que o reconhecimento da multiparentalidade significa um avanço do Direito de Família no Brasil, pois efetiva o princípio da dignidade da pessoa humana de seus envolvidos, bem como demonstra o respeito pelo princípio da afetividade. A Constituição Federal assume a opção pela família socioafetiva e dessa forma entende-se que o liame afetivo se sobrepõe ao liame biológico.
Outra corrente defende que é necessário se verificar os efeitos da multiparentalidade, para que se reafirme a sua legitimidade, sendo uma forma justa de estabelecimento do vínculo de filiação em que o vínculo biológico e o vínculo afetivo andam lado a lado e, onde muitas vezes, sobrepõe-se o vínculo construído na essência pela afetividade ao vínculo sanguíneo ou biológico.
Amultiparentalidade significa a legitimação da paternidade/maternidade do padrasto ou madrasta que ama, cria e cuida de seu enteado como se fosse seu filho, enquanto que ao mesmo tempo o enteado o ama e o tem como pai/mãe, sem que para isso, se desconsidere o pai ou mãe biológicos. A proposta é a inclusão no registro de nascimento do pai ou mãe socioafetivo permanecendo o nome de ambos os pais biológicos.
Programação
A palestra de abertura do encontro será no dia 25, às 19h30, com a palestra proferida por Nelson Rosenvald, procurador de Justiça do MP-MG, doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP, e professor de Direito Civil “O Ilícito nas Relações Parentais”. Na mesma noite, a partir das 20h30, acontece a segunda palestra com Tânia da Silva Pereira,advogada, mestre em Direito Privado pela UERJ e professora na UERJ, com o tema: “As Várias Formas de Adoção”.
No dia 26 de setembro, às 19h, haverá palestra ministrada por Dimas de Carvalho, promotor de Justiça aposentado, advogado, pós-graduado em Direito Público, Processual, de Família, Sucessões e Ciências Jurídicas, além de professor na Uniferas, com o tema: “Os Novos Modelos de Família e Casamento Civil de Pessoas do mesmo Sexo”. A segunda palestra será com Ricardo Lucas Calderón, advogado, mestre em Direito Civil e professor na UFPR. Calderón abordará o tema: “Principio da Afetividade no Direito de Família e seus Reflexos na Parentalidade”. O encerramento será às 22 horas.
O encontro é aberto a advogados, estudantes de direito, promotores de justiça, juízes, pedagogos e outros profissionais que atuam na área de diretos de família.
Os interessados em participar do encontro devem se inscrever ao longo da próxima semana nas coordenações dos cursos de Direito da FIT, ULBRA, UFOPA, e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém.
