Definidas regras para realização de festas juninas
A Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA), vai intensificar a fiscalização durante as comemorações e eventos tradicionais da quadra junina, visando o cumprimento da Portaria nº 021/2014, publicada no quadro de avisos do órgão, que estabelece critérios para os ensaios e pedidos de autorização ambiental dos eventos a serem realizados no município. Para solicitar a autorização o interessado deverá protocolar requerimento na Secretaria, no prazo mínimo de 10 (dez) dias antes da realização do evento. As autorizações serão concedidas até 31 de julho de 2014.
De acordo com a Portaria, as festas da quadra junina não poderão ser realizadas em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, exceto aqueles de cunho reconhecidamente culturais ou folclóricos.
Não será concedida autorização para festas ou eventos realizados próximos de hospitais, creches, asilos, repartições públicas, unidades de saúde e prédios de relevante interesse histórico cultural. A distância é de um raio de 200 metros.
Da mesma forma será proibido na área externa ao evento o uso de fontes de propagação de som, como caixas acústicas, projetores e similares.
Qualquer descumprimento às regras poderá ser denunciado para o Núcleo Integrado de Operações (NIOP), através do telefone 190 ou para a SEMMA, localizada na Avenida Presidente Vargas, 4210, Caranazal. Contato: 3522-5452, no horário de funcionamento de 08 às 14hs.
Documentos necessários para solicitação de autorização ambiental:
a) Cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de residência do responsável do evento;
b) Via original de abaixo-assinado dos moradores circunvizinhos, no qual deve conter sua identificação com número do documento de identidade, endereço completo e telefone para contato;
c) Comprovante da taxa para a realização do evento;
d) Apresentação do responsável legal pela fonte sonora contratada, no caso de aparelhagem de som, com a cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.
Horário
Os ensaios das festas juninas poderão ser realizados nos seguintes dias e horários:
Segunda a sextas-feiras: 09 às 12h e 15h às 20h; sábado: 09 às 14h e no domingo e feriados, expressamente proibido.
ASCOM/SEMMA
