INSS muda regra do auxílio-doença e cria reanálise em 10 dias no Atestmed; entenda
Pedido de reanálise deve ser feita pelo Meu INSS, com o envio de documentos -
Créditos: Gabriel Cabral/Folhapress
O MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alteraram as regras do Atestmed para permitir pedido de reanálise da solicitação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, em até dez dias após negativa do benefício.
A medida consta da portaria 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). Na prática, a medida garante ao segurado prazo maior para recorrer de um indeferimento.
A reanálise dá o direito de anexar novos documentos —ou a mesma documentação, quando houver falhas na digitalização— quando a documentação enviada for considerada insuficiente para comprovar a incapacidade e garantir o benefício, e funciona como o cumprimento de exigência de quem pede a aposentadoria.
Segundo Benedito Adalberto Brunca, secretário do Regime Geral de Previdência Social, a medida é mais uma fase nas melhorias implantadas no Atestmed, sistema no qual o auxílio-doença é concedido por meio de análise documental, sem que seja necessária perícia presencial.
A reanálise dará ao segurado uma segunda oportunidade para quem teve o pedido negado por falta de documentos ou não concorda com a avaliação inicial do perito. Pela nova regra, a reanálise será feita por outro médico perito, diferente daquele que avaliou o requerimento pela primeira vez.
O segurado poderá apresentar novos documentos ou reenviar exames e laudos que já haviam sido anexados, mas que podem ter não sido digitalizados corretamente ou considerados suficientes na primeira avaliação.
A expectativa do INSS é que essa segunda análise seja concluída em até uma semana, podendo levar até dez dias, prazo final para uma resposta. Se os novos elementos forem suficientes para comprovar a incapacidade para o trabalho, o benefício poderá ser concedido.
Caso o segundo médico mantenha o indeferimento, o segurado terá o prazo normal de 30 dias para apresentar recurso administrativo ao CRPS (Conselho de Recurso da Previdência Social). Brunca afirma que o cidadão também poderá recorrer direto ao CRPS dentro do prazo de 30 dias caso não queira utilizar a reanálise.
As novas regras atendem a pedido feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que reconheceu o Atestmed como política pública adequada para conceder o benefício, mas mostrou que era necessário fazer mudanças, especialmente para garantir a avaliação efetiva da incapacidade e a definição adequada do período de afastamento.
Com a reformulação feita em março deste ano, a fila caiu de 1,23 milhão de pessoas, em novembro do ano passado, para cerca de 170 mil em outubro deste ano. O tempo médio de espera também saiu de 70 dias, em agosto de 2023, para 16 dias em outubro deste ano.
Outra mudança na portaria é a antecipação do encaminhamento para a perícia presencial. Hoje, o segurado é enviado para o exame médico pericial após três negativas seguidas por meio do Atestmed. Com a alteração, a possibilidade será aberta após o segundo indeferimento.
A criação do pedido de reanálise busca dar uma resposta mais rápida ao trabalhador que discorda da avaliação médica, sem que ele precise aguardar a tramitação de um recurso administrativo. O mecanismo também permite corrigir eventuais falhas na documentação apresentada no requerimento inicial.
A mudança não se aplica, porém, a todos os motivos de negativa do auxílio. Segundo o INSS, a reanálise será destinada aos casos em que o benefício é indeferido por decisão do médico, ou seja, quando não são reconhecidos elementos suficientes para comprovar a incapacidade para o trabalho.
Negativas por questões administrativas, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado, não podem ser resolvidas com a reanálise e terão de ir para o conselho de recursos, caso o segurado queira. Outro caminho, nestes casos, é esperar 30 dias e fazer um novo pedido.
O que fazer para conseguir o auxílio-doença pelo Atestmed?
Para evitar que o pedido seja negado por falta de informações, a orientação de Álvaro Fagundes, chefe da perícia da Previdência Social, é apresentar toda a documentação médica disponível já no primeiro requerimento pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Além do atestado, o segurado pode anexar exames, laudos e relatórios que ajudem a demonstrar a doença ou lesão e suas consequências para o exercício da atividade profissional.
Um relatório médico mais detalhado também pode ajudar na avaliação. O documento pode explicar o histórico do paciente, os sintomas apresentados, o acompanhamento realizado e as limitações provocadas pela doença ou lesão.
Quanto mais completas forem as informações, maior será a possibilidade de o perito formar um juízo técnico sobre a incapacidade.
A documentação não precisa se limitar ao atestado com a CID (Classificação Internacional da Doença), a data de emissão, o período recomendado de afastamento e a identificação do médico. Exames de imagem, resultados de procedimentos e outros registros relacionados ao problema de saúde também podem ser apresentados.
Se houver indeferimento, o segurado poderá aproveitar a reanálise para complementar as informações e apresentar documentos que não foram incluídos inicialmente.
